Home Concursos Públicos Questões Q3978327 A resolução do CONAMA n.º 237/1997 estabelece critérios e p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3978327 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo | Q3978327 Direito Ambiental A resolução do CONAMA n.º 237/1997 estabelece critérios e prazos de validade para cada tipo de licença. Para empreendimentos e atividades que requerem a licença prévia (LP), é estabelecido que: Alternativas A o órgão ambiental competente estabelece o prazo de validade da licença para no máximo 5 (cinco) anos B o órgão ambiental pode aumentar o prazo de validade da licença, respeitando os limites máximos estipulados C a licencia prévia autoriza a instalação de empreendimentos ou atividade aos licenciados que obtiverem os projetos aprovados D o prazo para análise da licença é de 6 (seis) a 12 (doze) meses e continua a contar mesmo com o pedido de estudo complementar Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro