Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.347 questões
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553893
Direito Ambiental
A proteção da vegetação nativa está contemplada na Lei
Federal n° 12.651/2012 nela tem o que é considerada
uma atividade de interesse social no que se refere à
exploração agroflorestal sustentável praticada na
pequena propriedade ou posse rural familiar ou por
povos e comunidades tradicionais. Sobre essa atividade,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553892
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n° 6.938/1981), Art 14, sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal, estadual e
municipal, o não cumprimento das medidas necessárias
à preservação ou correção dos inconvenientes e danos
causados pela degradação da qualidade ambiental
sujeitará os transgressores a algumas penalidades,
conforme descritas abaixo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553890
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 196/2022 estabelece
orientações com objetivo de unificar procedimentos na
aplicação da Lei n° 14.285/2021 que alterou a Lei n°
12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, a Lei n° 11.952/2009, que dispõe sobre
regularização fundiária em terras da União, e Lei n°
6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, para dispor sobre as áreas de preservação
permanente no entorno de cursos d'água em áreas
urbanas consolidadas. Conforme instituído no Art. 3,
existe um rito a ser cumprido pelo poder executivo
municipal para atender as orientações dispostas nessa
legislação. Sobre esse rito, ordene-o:
I.Encaminhar o Projeto de Lei ao poder legislativo municipal.
II.Elaborar o Projeto de Lei que estabelecerá as faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada.
III.Elaborar ou revisar o Diagnóstico Socioambiental (DSA).
IV.Definir a Área Urbana Consolidada.
V.Encaminhar o DSA e o Projeto de Lei para manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou, de forma supletiva, para o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.
I.Encaminhar o Projeto de Lei ao poder legislativo municipal.
II.Elaborar o Projeto de Lei que estabelecerá as faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada.
III.Elaborar ou revisar o Diagnóstico Socioambiental (DSA).
IV.Definir a Área Urbana Consolidada.
V.Encaminhar o DSA e o Projeto de Lei para manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou, de forma supletiva, para o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553887
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente e estabelece que em relação
ao Art. 6º para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente deverá observar alguns itens,
julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.
(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.
(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.
(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.
(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553886
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP), assim
como as Unidades de Conservação, visam atender ao
direito fundamental de todo brasileiro a um "meio
ambiente ecologicamente equilibrado". Logo, pode ser
considerada uma área de APP, em zonas rurais ou
urbanas, uma das alternativas a seguir, identifique-a e
assinale corretamente.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553885
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), Lei n° 9.985/2000, é regido por algumas diretrizes, conforme artigo 5° da legislação. Dentre elas,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553884
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n°
6.938/1981) contempla os instrumentos da política
ambiental conforme disposto no Art. 9. Nesse contexto,
incluem-se os instrumentos econômicos, julgue-os
corretamente:
I.Seguro ambiental.
II.Concessão florestal.
III.Servidão ambiental.
IV.Educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Seguro ambiental.
II.Concessão florestal.
III.Servidão ambiental.
IV.Educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553881
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 117/2017 estabelece os
critérios gerais para o exercício do licenciamento
ambiental municipal de atividades, obras e
empreendimentos que causem ou possam causar
impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa
Catarina. Para o exercício do licenciamento ambiental
das atividades de impacto local, o Município deve
atender aos seguintes requisitos básicos:
I.Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos.
II.Criar e instituir, na forma da lei, Órgão Ambiental Municipal, com competência para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental, observando o disposto em legislação.
III.Não dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental, o mesmo deve ser utilizado de forma padronizada a nível nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos.
II.Criar e instituir, na forma da lei, Órgão Ambiental Municipal, com competência para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental, observando o disposto em legislação.
III.Não dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental, o mesmo deve ser utilizado de forma padronizada a nível nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553875
Direito Ambiental
A proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção
do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, além da preservação das florestas, da
fauna e da flora são itens dispostos na Lei
Complementar n° 140/2011. De acordo com essa
legislação, Art. 13, os empreendimentos e atividades são
licenciados ou autorizados, ambientalmente, por (X) , em
conformidade com as atribuições estabelecidas nos
termos desta Lei Complementar.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553874
Direito Ambiental
A proteção da vegetação nativa está respaldada no
Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) no que
tange à utilização das áreas de uso restrito, julgue os
excertos a seguir:
I.Em áreas de inclinação entre 25º e 45º, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.
II.Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, sendo vedada, sob nenhuma condição, a conversão de novas áreas.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
I.Em áreas de inclinação entre 25º e 45º, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.
II.Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, sendo vedada, sob nenhuma condição, a conversão de novas áreas.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552864
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) estabelecida na Lei n° 12.305/2010, são
considerados resíduos sólidos, todo material, substância,
objeto ou bem descartado resultante de atividades
humanas em sociedade, a cuja destinação final se
procede, se propõe proceder ou se está obrigado a
proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam
para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis
em face da melhor tecnologia disponível. Esta mesma
legislação, também classifica os resíduos quanto à
origem, dentre eles, seguem os seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552863
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
segundo consta na Lei n° 12.305/2010, que versa a
respeito da gestão integrada e do gerenciamento de
resíduos sólidos, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Esta Lei aplica-se tanto aos resíduos perigosos como aos rejeitos radioativos.
(__)O ciclo de vida de um produto refere-se a uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
(__)O poluidor-pagador e o protetor-recebedor estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Esta Lei aplica-se tanto aos resíduos perigosos como aos rejeitos radioativos.
(__)O ciclo de vida de um produto refere-se a uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
(__)O poluidor-pagador e o protetor-recebedor estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552862
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 289/2001 estabelece diretrizes
para o Licenciamento Ambiental de Projetos de
Assentamentos de Reforma Agrária, esta que se refere a
um conjunto de medidas que visam a promover a melhor
distribuição da terra, mediante modificações no regime
de sua posse e uso, a fim de atender ao princípio de
justiça social, ao aumento de produtividade e ao
cumprimento da função socioambiental da propriedade.
Sobre o licenciamento ambiental relacionado ao uso do
solo, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.
Excerto II.O órgão ambiental competente concederá, apenas, a Licença Prévia (LP) para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I.Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.
Excerto II.O órgão ambiental competente concederá, apenas, a Licença Prévia (LP) para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552860
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
estabelece alguns requisitos atenuantes da pena ao
infrator, conforme Art. 14, julgue-os como Verdadeiros
(V) ou Falsos (F):
(__)Comprometimento físico e motor do infrator.
(__)Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
(__)Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Comprometimento físico e motor do infrator.
(__)Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
(__)Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552858
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 251/2024 refere-se à
listagem das atividades ou empreendimentos que
causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito
local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal.
Dispondo no Art. 1°, esta resolução aprova a listagem
das atividades ou empreendimentos que causem ou
possam causar impacto ambiental de âmbito local,
sujeitas ao licenciamento ambiental municipal,
considerados os critérios de porte, potencial poluidor e
natureza da atividade ou empreendimento, nos termos
do Anexo Único, em (X) , em ordem crescente de
complexidade, a ser definido pelo Município.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552856
Direito Ambiental
Conforme a Lei n° 6.938/1981 que trata sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, Art. 9° A, o proprietário ou
possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode,
por instrumento público ou particular ou por termo
administrativo firmado perante órgão integrante do
Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de
parte dela para preservar, conservar ou recuperar os
recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental. O instrumento ou termo de instituição da
servidão ambiental deve incluir, alguns itens, no mínimo,
dentre eles:
I.Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
II.Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
III.Área alocada como servidão, podendo estar inclusa área de Reserva Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
II.Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
III.Área alocada como servidão, podendo estar inclusa área de Reserva Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552853
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela
Lei n° 9.433/1997, estabelece em seu Art. 6° sobre os
Planos de Recursos Hídricos que são planos diretores
que visam a fundamentar e orientar a implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e o
gerenciamento dos recursos hídricos. Eles são planos de
longo prazo, com horizonte de planejamento compatível
com o período de implantação de seus programas e
projetos. Além disso, os Planos de Recursos Hídricos
devem ser elaborados por:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552851
Direito Ambiental
O Potencial Poluidor e o Grau de Utilização de Recursos
Naturais (Pp/gu), previstos na Política Nacional do Meio
Ambiente, são critérios utilizados na legislação ambiental
para classificar as atividades potencialmente poluidoras.
A atividade: pesquisa mineral com guia de utilização;
lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem
beneficiamento; lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural é determinado com
qual Pp/gu? Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552850
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a
listagem das atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental e define os estudos ambientais necessários.
Nesse caso, considera-se como Certidão de
Conformidade Ambiental (CCA) o documento que
certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites
fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não
passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552848
Direito Ambiental
A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental. De acordo com essa
legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as
atividades que necessitam de licenciamento ambiental
no que se refere à extração e tratamento de minerais,
avalie os itens a seguir:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
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