A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e admini...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553887
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente e estabelece que em relação
ao Art. 6º para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente deverá observar alguns itens,
julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.
(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.
(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.
(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.
(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.