A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das ...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |

Q3552850 Direito Ambiental

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Nesse caso, considera-se como Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) o documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA, assinale a alternativa CORRETA.

Se configura como documento parcial autorizativo apenas para ampliação, mas não para operação ou instalação da atividade ou empreendimento.

Se configura como documento parcial autorizativo apenas para operação, mas não para instalação ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Se configura como documento parcial autorizativo apenas para operação e instalação, mas não para ampliação da atividade ou empreendimento.

Se configura como documento parcial autorizativo apenas para instalação, mas não para operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Não se configura como documento autorizativo para instalação, operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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