Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.774 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
Q806446
Direito Ambiental
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas
doces de classe 4 não podem ser destinadas ao abastecimento
humano, mesmo que recebam tratamentos avançados.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
Q806444
Direito Ambiental
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
Considere que em um ponto de determinado córrego, onde
serão lançados 0,25 m3
/s de efluentes de uma indústria
madeireira, a vazão de referência mínima seja de 1,0 m3
/s.
Nesse caso, a concentração do efluente no corpo receptor será
de 20%.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783334
Direito Ambiental
O Estado do Amazonas dispõe, no Art. 5º da Lei n. 5.965/97, a
política estadual de recursos hídricos, em que se definem as
diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual
de Recursos Hídricos.
Entre as diversas diretrizes está
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783333
Direito Ambiental
O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos
Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte
fundamento:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783332
Direito Ambiental
O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para a produção sustentável estabelece que:
“as licitações para concessão florestal observarão os termos
desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os
princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento
convocatório”.
No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783331
Direito Ambiental
O Art. 10 da Lei n. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico. Ele afirma: “a prestação de serviços
públicos de saneamento básico por entidade que não integre a
administração do titular, depende da celebração de contrato,
sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de
parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.
Excetua-se desse disposto, entre outros, desde que autorizada
pelo poder público,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Prova:
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor |
Q750704
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos
para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado
de São Paulo.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642230
Direito Ambiental
É correto afirmar que engenharia genética é
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642226
Direito Ambiental
Com relação aos agrotóxicos, analise as assertivas abaixo.
I. O responsável pelo descumprimento das exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
II. Os agrotóxicos que possuem permissão de uso no Brasil são devidamente testados e aprovados e, portanto, não causam danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
III. As embalagens de agrotóxicos, por serem de plástico comum, podem ser encaminhadas para reciclagem ou descartadas em lixo comum.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642225
Direito Ambiental
Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o
território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a
exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português,
que contenham, entre outros, indicações para a
identificação do produto e instruções para utilização,
compreendendo estas também o intervalo de segurança,
que é(são)
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642224
Direito Ambiental
Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, alegando prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais:
I. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. o Ministério da Saúde.
III. entidades de classe de profissões do setor.
IV. partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
V. entidades legais relacionadas à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
VI. a Anvisa.
É correto o que está contido em
Q634294
Direito Ambiental
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA tem por
finalidade assegurar recursos para investimentos na área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM, em infraestrutura e serviços públicos e
em empreendimentos produtivos de grande capacidade
germinativa de novos negócios e atividades produtivas.
Com relação ao FDA, assinale a alternativa correta.
Q634293
Direito Ambiental
A partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que
tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro
de 2018 para instalação, ampliação, modernização ou
diversificação, enquadrado em setores da economia
considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o
desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia –
SUDAM terão direito a redução de
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |
Q618827
Direito Ambiental
São direitos dos usuários de serviços públicos de
saneamento básico:
I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;
II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
III - Greve.
IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.
V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.
Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:
I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;
II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
III - Greve.
IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.
V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.
Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |
Q618825
Direito Ambiental
O que é o SINISA?
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |
Q618823
Direito Ambiental
O Decreto nº.: 7.217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público?
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |
Q618821
Direito Ambiental
Dentre as alternativas abaixo, qual(is) dela(s)
pode(m) ser consideradas como serviços públicos de manejo
de resíduos sólidos?
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |
Q618820
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, qual(is) dos
serviços abaixo relacionados podem ser caracterizados como
serviços PÚBLICOS de saneamento básico:
I - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
II - Serviços de manejos de resíduos sólidos que dependam de concessionária de serviço público.
III - Ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada.
IV - Serviços de esgotamento sanitário prestado por empresa cuja competência para a prestação dos serviços de saneamento foi delegada pelo Estado.
V - Serviços de drenagem e manejo de águas pluviais prestado por órgão ou entidade que a lei tenha lhe atribuído a competência para prestar tais serviços.
Com base nas afirmativas acima, podemos considerar que:
I - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
II - Serviços de manejos de resíduos sólidos que dependam de concessionária de serviço público.
III - Ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada.
IV - Serviços de esgotamento sanitário prestado por empresa cuja competência para a prestação dos serviços de saneamento foi delegada pelo Estado.
V - Serviços de drenagem e manejo de águas pluviais prestado por órgão ou entidade que a lei tenha lhe atribuído a competência para prestar tais serviços.
Com base nas afirmativas acima, podemos considerar que:
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |
Q618819
Direito Ambiental
Qual das diretrizes abaixo relacionadas NÃO representa
uma das diretrizes estipuladas na legislação vigente
para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços públicos de saneamento básico?
Ano: 2013
Banca:
IBEG
Órgão:
SANEAGO - GO
Provas:
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo
|
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador |
IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho |
Q618587
Direito Ambiental
De acordo com as conceituações estabelecidas
pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata
dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?
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