Enquadra as atividades potencialmente poluidoras em concordância com os efluentes líquidos e dá outras providências.

Estabelece o comparativo igualitário dos efluentes líquidos e resíduos sólidos em zonas periféricas e dá outras providências.

Define a disposição final dos resíduos sólidos oriundos das caldeiras e dá outras providências.

Discute e torna pública a decisão de dispor os resíduos em seus espaços distritais e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento, estabelece padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.