Assinale a alternativa que apresenta tipologias que, segundo a Resolução Conama 01/86, necessitam da elaboração de EIA/RIMA.

A identificação das fontes potenciais de incidentes de poluição por óleo e a apresentação das hipóteses acidentais específicas são informações importantes que devem estar contidas no Plano de Emergência Individual de uma instalação. Ainda, analisando-se as hipóteses acidentais, torna-se importante o conhecimento do volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc). Nesse contexto, para o caso de acidentes com dutos, considerem-se as seguintes variáveis:

T1 = tempo estimado para detecção do derramamento;

T2 = tempo estimado entre a detecção do derramamento e a interrupção da operação de transferência;

Q1 = vazão máxima de operação do duto;

V1 = volume remanescente na seção do duto, após a interrupção da operação de transferência.

Com base no apresentado, segundo a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, o volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc), na ocorrência de acidentes com dutos, será dado por qual expressão ?

O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades.

A esse respeito, a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte:

A Resolução CONAMA Nº 5, de 1989, dispõe que, nas áreas de preservação, lazer e turismo, deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica, devendo essas áreas ser enquadradas como

As águas salobras, enquadradas como classe 2, podem ser destinadas ao(à)

As águas destinadas à recreação de contato primário terão sua condição avaliada nas categorias

Em relação aos Planos de Recursos Hídricos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que

Não é possível haver reserva hídrica exclusiva para aproveitamento hidráulico porque

O licenciamento ambiental no Brasil é exigido para as atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.

Nesse sentido, de acordo com a sistemática de planejamento e licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil, o Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que deve ser

O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tendo criado meios para cumprir com os compromissos assumidos.

Entre esses meios, encontram-se o(a)

Quanto ao uso adequado de agrotóxicos, é correto afirmar:

A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situações de escassez, os recursos hídricos devem ser usados, prioritariamente, para o consumo humano e a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e tem como fundamento o(a)

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. Analise as circunstâncias a seguir.

I - ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;

II - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Assinale a alternativa que reúne circunstâncias que atenuam a pena.

Nos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas aos componentes do saneamento básico e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
( ) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
( ) Drenagem e manejo dos recursos hídricos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Nos termos definidos na Resolução n. 1 de 1986 do CONAMA, considera(m)-se Impacto Ambiental 

A Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.

I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.
II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.
III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A partir da análise, pode-se concluir que 

A Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997 considerando a necessidade de integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências, resolve no seu art. 1o adotar a definição de Licenciamento Ambiental entre outras.
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.

De acordo com o artigo 6o da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. O Poder Público expedirá, na ordem apresentada, as seguintes licenças: