Determinado particular proprietário de pequeno sítio r...

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Q433062

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |

Q433062 Direito Ambiental

Determinado particular proprietário de pequeno sítio rural pretende iniciar a produção de laticínios, utilizando o rio que corta sua propriedade. Sobre o caso e nos termos da Lei nº 9.433/1997, que disciplina a Política Nacional de Recursos
Hídricos, as atividades relacionadas a seguir podem ser consideradas infrações administrativo- ambientais, à exceção de uma. Assinale-a.

Perfurar poço para extração de água subterrânea para utilização na produção industrial, sem o respectivo ato de outorga.

Captação de parcela de água do corpo hídrico superficial para aproveitamento como insumo no processo
produtivo, sem a respectiva outorga.

Utilização do recurso hídrico em volume de até 5% (cinco por cento) diverso do medido no processo de
produção.

Utilização do recurso hídrico superficial para abastecimento pessoal, não relacionado à atividade produtiva, sem o respectivo ato de outorga.

O aproveitamento por particular do potencial hidrelétrico do rio, mesmo após o respectivo ato de outorga.

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