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Q419323 Direito Ambiental
Com relação à Resolução CONAMA 382, de 26 de dezembro de 2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, analise as afirmativas abaixo:

1. Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
2. Limite máximo de emissão - LME: quantidade máxima de poluentes permissível de ser lançada para a atmosfera por fontes fixas.
3. Fica estabelecido o limite de emissão para poluentes atmosféricos de 400 mg/Nm de NOx como NO2, provenientes de processos de geração de calor, a partir da combustão externa de gás natural com potência térmica nominal menor que 70 MW.

Está INCORRETO o que se afirma em
Alternativas

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Tema da Questão: A questão aborda a Resolução CONAMA 382/2006, que regula os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Entender essa resolução é crucial para a proteção ambiental e controle da poluição.

Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA 382/2006 estabelece normas para a emissão de poluentes, com foco em fontes fixas, como indústrias e instalações de geração de energia. É importante conhecer os conceitos de emissão fugitiva e limite máximo de emissão (LME).

Explicação do Tema: A questão exige o entendimento dos conceitos de emissões atmosféricas e seus limites legais. O candidato deve estar familiarizado com os termos técnicos e os valores limites para diferentes poluentes.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica que emite gases poluentes. Se essa fábrica não tiver um sistema adequado para controlar essas emissões, elas podem se dispersar de forma descontrolada na atmosfera, caracterizando uma emissão fugitiva.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - 3, apenas, está INCORRETA. A alternativa 3 menciona um limite de emissão para NOx (óxidos de nitrogênio) de 400 mg/Nm³ como NO2, para processos de geração de calor com gás natural e potência térmica abaixo de 70 MW. No entanto, esse limite específico não está correto de acordo com a Resolução CONAMA 382/2006, que possui diferentes especificações para diferentes condições e tipos de combustão.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa 1: Corretamente define emissão fugitiva como a dispersão de poluentes de forma não controlada, sem dispositivos específicos para direcionamento.

Alternativa 2: Define corretamente o limite máximo de emissão (LME) como a quantidade máxima de poluentes que uma fonte fixa pode emitir para a atmosfera.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões de legislação ambiental, é essencial estar atento aos detalhes técnicos e à linguagem específica usada nas normas. Ler atentamente as definições e os limites estabelecidos ajuda a evitar erros comuns.

Dica: Fique atento a palavras como "apenas" e "toda", que podem indicar exclusividade ou generalização, ajudando a identificar pegadinhas.

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letra C. o valor não é 400 e sim 1000 mg/Nm

 

"3. Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos

provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural:"

Potência térmica nominal (MW) ----------------------------- Nox

Menor que 70 ------------------------------ 320

Maior ou igual a 70 ------------------------------ 200

Jefferson Alencar, 1000 mg/Nm seria para processos de geração de calor a partir da combustão externa de óleo combustível.

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