Para fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro...
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Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Analista Ambiental - Engenharia Química
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UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q419328
Direito Ambiental
Para fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário, considera-se Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente o ato administrativo único que autoriza a implantação e operação de empreendimento. As unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas, tão somente, à LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.
Nesse contexto, está CORRETO o que se afirma na alternativa
Nesse contexto, está CORRETO o que se afirma na alternativa