Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 197

Q1322362

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322362 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 481, de 03 de outubro de 2017, estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências. Considerando essa resolução, é correto afirmar que

A

no processo de compostagem, podem ser utilizados resíduos orgânicos in natura ou após passarem por algum tratamento, sendo proibida, porém, adição de lodos de estações de tratamento de esgoto sanitário.

B

o processo de compostagem deve garantir uma relação carbono/nitrogênio no composto final menor ou igual a 20:1.

C

durante o processo de compostagem, deverá ser garantido o período termofílico mínimo necessário para redução de agentes patogênicos, sendo que a temperatura deve ser medida e registrada ao menos quatro vezes ao dia; os relatórios de controle de temperatura devem ser enviados mensalmente ao órgão ambiental competente.

D

a operação de unidades de compostagem de resíduos orgânicos administradas pela iniciativa privada priorizará a inclusão de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

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Q1322357

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322357 Direito Ambiental

O Decreto Presidencial nº 4281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que o órgão gestor desta política, será dirigido pelos ministros de Estado da Educação e do Meio Ambiente. Considerando as atribuições do conselho gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, atente para os itens apresentados a seguir:
I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;
II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;
III. indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental;
IV. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Constitui atribuição do conselho gestor da Política Nacional de Educação Ambiental o que consta em

A

I, II e III apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV apenas.

D

II, III e IV apenas.

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Q1322355

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322355 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 9795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, no que concerne a seus objetivos, analise os itens listados a seguir:

I. garantia de democratização das informações ambientais; II. fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; IV. incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendose a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Constitui objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o que consta em

A

I, II e IV apenas.

B

I e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1321420

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria em Obras Públicas |

Q1321420 Direito Ambiental

Em busca da correição ambiental, relacionada à busca por projetos sustentáveis, a legislação ambiental brasileira vem evoluindo ao longo do tempo e, por exemplo, desde o início deste século, trata do estabelecimento da classificação dos resíduos de construção nas Classes A, B, C e D, através da Resolução CONAMA nº 307. Baseando-se nessa classificação, é correto afirmar que

A

a Classe C corresponde a resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos, e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde e que devem ser desintegrados.

B

a Classe B considera resíduos recicláveis para outras destinações como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.

C

na Classe D estão os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.

D

a Classe A corresponde aos resíduos que não são reutilizáveis ou recicláveis, como os agregados graúdos.

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Q1309498

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Geógrafo |

Q1309498 Direito Ambiental

Neste ano de 2017, a Lei das Águas completa 20 anos (Lei nº 9.433/97). Este instrumento norteia a gestão de recursos hídricos, considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, também estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas [...].

Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.501/2017, que acrescenta à Política Nacional de Recursos Hídricos, um novo texto.

(Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13354. Acesso em: 03/11/2017.)

O novo texto da legislação passa a ter o objetivo de incentivar

A

o consumo humano, para matar a sede de animais e captar águas fluviais.

B

e promover o uso de águas subterrâneas e preservar o uso de águas fluviais.

C

e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

D

o consumo descentralizado do Poder Público e preservação de águas pluviais.

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Q1306402

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |

Q1306402 Direito Ambiental

Em relação à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, garantidos pelos princípios fundamentais da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que operações de limpeza urbana acontecem:

A

Coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

B

Coleta, transbordo, tratamento, e destino final dos resíduos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

C

Coleta, transporte, transbordo e destino final dos resíduos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

D

Coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

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Q1306399

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |

Q1306399 Direito Ambiental

Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. De acordo com a Política Nacional de Educação ambiental, Lei n o 9.795, de 27 de abril de 1999, assinale a alternativa que apresenta uma prática que NÃO se caracteriza como educação ambiental não-formal:

A

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

B

A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e na execução de programas e atividades vinculados à educação ambiental não-formal.

C

A sensibilização ambiental nas escolas públicas e particulares, sendo inserida no dia a dia dos alunos através de planos pedagógicos como modalidades regulares e obrigatórias.

D

A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com escolas, universidades e organizações não-governamentais.

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Q1306398

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |

Q1306398 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei nº 12.305/2010, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE os objetivos da Gestão de Resíduos Sólidos:

A

A prevenção e a precaução e o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

B

O desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

C

A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

D

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o respeito às diversidades locais e regionais.

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Q1306396

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |

Q1306396 Direito Ambiental

De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, as secretarias ambientais municipais, estaduais e da União devem agir conjuntamente, legislando e fiscalizando todo e qualquer uso dos recursos hídricos.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.

A

Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de microrganismos.

B

Desenvolvimento de ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

C

Estabelecimento de ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).

D

Estabelecimento de prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

Q1296066

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário |

Q1296066 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. O artigo 1 da Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

B

Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

C

O uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais em situações de escassez.

D

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Q1294522

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Engenheiro Florestal |

Q1294522 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:

A

A emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.

B

Ao deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.

C

A audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.

D

Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.

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Q1284720

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |

Q1284720 Direito Ambiental

É correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A

A água é um recurso natural de domínio público, bem ilimitado e dotado de valor econômico.

B

A gestão dos recursos hídricos deve sempre coibir e restringir o uso múltiplo das águas.

C

Em situações de escassez, a utilização dos recursos hídricos deverá priorizar e limitar o consumo sustentável exclusivamente à espécie humana.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, que poderá autorizar a participação dos usuários e das comunidades.

E

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Q1275817

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275817 Direito Ambiental

Todas as alternativas a seguir são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

B

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

C

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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Q1275816

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275816 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, define alguns conceitos. Qual a alternativa NÃO descreve corretamente o conceito?

A

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

B

Rejeitos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede.

C

Resíduos sólidos: aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado.

D

Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

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Q1275815

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275815 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.187/2009, é uma diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

A

A promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.

B

Ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental.

C

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

D

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

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Q1275813

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275813 Direito Ambiental

Preencha os parênteses com V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. ( ) A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais é um exemplo de educação ambiental formal. ( ) A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente e ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. ( ) A educação ambiental e a gestão ambiental agindo em conjunto tornam-se instrumentos essenciais para manter o equilíbrio entre o meio ambiente e a sociedade.

A

V – F – V – F

B

F – V – F – V

C

V – F – F – V

D

V – V – F – V

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Q1275809

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275809 Direito Ambiental

O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A este respeito assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002, tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002.

B

Entre os principais emissores de gases de efeito estufa, os Estados Unidos e a China não ratificaram o Protocolo. No entanto, continuaram com responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção.

C

O Protocolo foi criado em 1997 e entrou em vigor em 2005, logo após o atendimento às condições que exigiam a ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção e que fossem responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990.

D

O protocolo estabelece que apenas 30 (trinta) países industrializados estão sujeitos às metas para reduzir os gases poluentes. Os países em desenvolvimento não tiveram de se comprometer com metas específicas, no entanto, eles precisam manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas.

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Q1275807

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |

Q1275807 Direito Ambiental

Segundo o CONAMA 237/97, a Licença Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Em relação às licenças ambientais é correto afirmar que: I. Cada fase do empreendimento ou atividade (planejamento, instalação e operação) tem uma licença específica. As licenças ambientais podem ser classificadas em: Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação. II. Cada licença possui um prazo de validade específico. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode ser superior a 6 (seis) anos e o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. III. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos pelo CONAMA. IV. A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

A

Apenas as afirmativas II e III são corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II são corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV são corretas.

D

Todas as afirmativas são corretas.

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Q1238690

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS

Q1238690 Direito Ambiental

Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos

A

o uso de recursos hídricos legalmente dispensado de outorga

B

a visitação e o uso da infraestrutura das unidades de conservação

C

o cadastro de empresas perfuradoras de poço tubular

D

a outorga para hidrelétrica.

E

o alvará de açude ou barragem em terra.

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Q1223250

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS

Q1223250 Direito Ambiental

Os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade foram instituídos por meio da publicação

A

da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

B

da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

C

do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

D

da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

E

do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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