O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à C...

Vamos analisar a questão sobre o Protocolo de Quioto e entender por que a alternativa B é a incorreta.

Tema Jurídico Abordado: O tema central é o Protocolo de Quioto, um tratado internacional que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa, complementando a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Legislação Aplicável: O Protocolo de Quioto foi adotado em 1997 e entrou em vigor em 2005, após a ratificação por um número suficiente de países. Ele estabelece metas de redução de emissões para países industrializados, enquanto os países em desenvolvimento não têm compromissos obrigatórios, mas são incentivados a reduzir suas emissões.

Explicação do Tema Central: Para resolver questões sobre o Protocolo de Quioto, é importante conhecer seu objetivo principal: limitar e reduzir a emissão de gases de efeito estufa por países desenvolvidos, com base nos níveis de 1990. A inclusão de metas específicas para países industrializados e a flexibilidade para países em desenvolvimento são aspectos cruciais.

Exemplo Prático: Imagine que um país industrializado, como o Japão, é obrigado a reduzir suas emissões de CO2 em 8% em relação aos níveis de 1990 até 2012, conforme o Protocolo. Já um país em desenvolvimento, como o Brasil, não tem metas obrigatórias, mas deve relatar suas emissões e pode participar de mecanismos de desenvolvimento limpo para ajudar a reduzir as emissões globais.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - A alternativa afirma que tanto os Estados Unidos quanto a China não ratificaram o Protocolo e continuaram com responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção. Isso está incorreto porque, embora os Estados Unidos não tenham ratificado o Protocolo, a China efetivamente o fez. Portanto, esta alternativa contém uma informação errada sobre a ratificação.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta. O Brasil realmente ratificou o Protocolo de Quioto em 23 de agosto de 2002, por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002.

C - Esta alternativa também está correta. Ela descreve precisamente as condições para que o Protocolo de Quioto entrasse em vigor, alcançando a ratificação de pelo menos 55% dos países que respondiam por 55% das emissões de 1990.

D - Esta alternativa está correta. Ela reflete a realidade de que o Protocolo estabeleceu metas apenas para países industrializados, enquanto os países em desenvolvimento não precisavam se comprometer com metas específicas, mas deveriam informar sobre suas emissões e desenvolver estratégias para lidar com as mudanças climáticas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos detalhes específicos sobre quais países ratificaram ou não tratados internacionais. Erros comuns envolvem informações imprecisas sobre a participação de países importantes.

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"Entre os principais emissores de gases de efeito estufa, somente os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo. No entanto, continuaram com responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção."

www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/protocolo-de-quioto.html

com relação a alternativa E. Na verdade são 37 países e não 30...seria passível de anulação talvez.

Fonte: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/protocolo-de-quioto.html

China não era considerada tão desenvolvida em 1998 e por isso não foi incluída