Vamos analisar a questão sobre a Lei das Águas, Lei nº 9.433/97, e a atualização pela Lei nº 13.501/2017, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Tema Jurídico: A questão aborda a gestão de recursos hídricos no Brasil, destacando a importância do uso sustentável e o incentivo ao aproveitamento das águas pluviais.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.433/97 estabelece que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, com valor econômico. A Lei nº 13.501/2017 acrescenta diretrizes sobre o incentivo à captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais.

Explicação do Tema Central: O objetivo é destacar a importância de uma gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos, considerando o uso múltiplo das águas e a inovação em seu aproveitamento, como a água da chuva (águas pluviais).

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que implementa sistemas de captação de água da chuva em edifícios públicos e residenciais para ser usada na irrigação de jardins ou descarga de sanitários. Isso exemplifica o incentivo ao aproveitamento das águas pluviais.

Alternativa Correta: C - e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. Essa alternativa está correta porque a Lei nº 13.501/2017 inclui o incentivo ao uso das águas pluviais como uma nova diretriz na gestão de recursos hídricos, promovendo práticas sustentáveis e inovadoras.

Alternativas Incorretas:

• A - o consumo humano, para matar a sede de animais e captar águas fluviais. Esta opção é incorreta porque não menciona o aspecto de incentivo ao aproveitamento das águas pluviais, focando apenas em consumo.
• B - e promover o uso de águas subterrâneas e preservar o uso de águas fluviais. Esta alternativa está errada porque não aborda o foco específico em águas pluviais que a Lei nº 13.501/2017 introduz.
• D - o consumo descentralizado do Poder Público e preservação de águas pluviais. A opção é incorreta, pois a descentralização do consumo não é o foco da legislação atualizada; o foco está no incentivo e aproveitamento das águas pluviais.

Ao responder questões como essa, busque identificar palavras-chave e o contexto legislativo atualizado. Isso ajudará a eliminar alternativas incorretas e escolher a resposta correta.

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Gabarito: letra C.

Lei 9433/1997(PNRH)

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.            (Incluído pela Lei nº 13.501, de 2017)

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. 

Gabarito: Letra C    

Quanto à letra A está na parte dos fundamentos em que consiste como prioritário o consumo humano e animal, em caso de escassez e não como o objetivo da lei. Esta lei sempre informa o aproveitamento de agua da chuva.

GABARITO: C

Outra questão para entender o assunto:

Q1025467

Um dos objetivos da Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. Além disso, alguns municípios e estados já criaram legislações próprias que obrigam novas construções a implantarem coletor de águas pluviais e reservatórios para novas edificações. Sobre sistemas de captação, marque a alternativa CORRETA.

C) A captação de água de chuva traz benefícios, como a redução do uso de água potável em irrigação de jardins, lavagem de pisos e descarga de vasos sanitários, além de contribuir para reduzir as enchentes, pois retém boa quantidade pluvial em cisternas ou caixas d’água.