Neste ano de 2017, a Lei das Águas completa 20 anos (Lei nº ...

Gabarito: letra C.

Lei 9433/1997(PNRH)

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.            (Incluído pela Lei nº 13.501, de 2017)

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. 

Gabarito: Letra C    

Quanto à letra A está na parte dos fundamentos em que consiste como prioritário o consumo humano e animal, em caso de escassez e não como o objetivo da lei. Esta lei sempre informa o aproveitamento de agua da chuva.

GABARITO: C

Outra questão para entender o assunto:

Q1025467

Um dos objetivos da Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. Além disso, alguns municípios e estados já criaram legislações próprias que obrigam novas construções a implantarem coletor de águas pluviais e reservatórios para novas edificações. Sobre sistemas de captação, marque a alternativa CORRETA.

C) A captação de água de chuva traz benefícios, como a redução do uso de água potável em irrigação de jardins, lavagem de pisos e descarga de vasos sanitários, além de contribuir para reduzir as enchentes, pois retém boa quantidade pluvial em cisternas ou caixas d’água.