Tema da Questão: A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, que estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.

Fundamentação Legal: A Lei 12.305/2010, que institui a PNRS, é a base legal para responder à questão. Vamos explorar os pontos destacados nas afirmativas para entender melhor.

Análise das Afirmativas:

I. O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da PNRS. - Correto. O desenvolvimento sustentável é, de fato, um dos princípios norteadores da PNRS, conforme estipulado no artigo 6º da Lei 12.305/2010.

II. A gestão integrada de resíduos sólidos é um dos objetivos da PNRS. - Correto. A gestão integrada é um objetivo da Política Nacional, conforme o artigo 7º da mesma lei, que visa articular ações de diferentes atores sociais e governamentais no manejo dos resíduos.

III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constituem um dos instrumentos da PNRS. - Correto. Esses são instrumentos previstos pela política para assegurar a efetividade da gestão dos resíduos, conforme o artigo 8º.

IV. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. - Incorreto. A ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A inversão de "reciclagem" e "redução" torna essa afirmativa incorreta.

Alternativa Correta: A. I – II – III. As afirmativas I, II e III estão corretas segundo a PNRS, enquanto a afirmativa IV apresenta um erro na ordem de prioridade.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que implementa programas de reciclagem e compostagem de resíduos domésticos, integrando empresas, governo e cidadãos. Esse modelo segue os princípios e objetivos da PNRS, promovendo a gestão integrada e o desenvolvimento sustentável.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção na sequência de termos como "reciclagem", "redução" e "reutilização". A ordem das prioridades pode ser uma fonte comum de erro em questões sobre a PNRS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

I - a prevenção e a precaução; 

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

IV - o desenvolvimento sustentável; 

Art. 8 São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: 

I - os planos de resíduos sólidos; 

II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; 

III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 

V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; 

VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; 

VII - a pesquisa científica e tecnológica; 

VIII - a educação ambiental; 

IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; 

X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); 

XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); 

XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; 

XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos; 

XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; 

XVI - os acordos setoriais; 

XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: 

a) os padrões de qualidade ambiental; 

b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; 

c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; 

d) a avaliação de impactos ambientais; 

e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima); 

f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; 

XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; 

XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.