São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
II. incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
III. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
IV. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, exceto o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A quantidade de assertivas corretas é:

Question

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

II. incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

III. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, exceto o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A quantidade de assertivas corretas é:

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Alternativa [C] 3 Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.433/1997, art. 2º: "Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais." A questão se resolve pela literalidade desse dispositivo: os itens I, II e III correspondem aos objetivos legais, e o item IV está incorreto porque a lei prevê "incluindo o transporte aquaviário", não "exceto o transporte aquaviário"; por isso, a resposta é C.Tema central: Objetivos da PNRHAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque não há apenas 1 assertiva correta. Pelo art. 2º da Lei nº 9.433/1997, são corretas três: I, II e III. O erro da alternativa está em desconsiderar que os itens reproduzem literalmente os objetivos legais, ainda que fora da ordem dos incisos.BErradaIncorreta, porque não são 2 assertivas corretas. O confronto literal com o art. 2º, incisos I, III e IV, da Lei nº 9.433/1997 confirma a correção dos itens I, II e III. Só o item IV é falso, por contrariar o inciso II.CCertaA alternativa C está correta porque três assertivas reproduzem objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos previstos no art. 2º da Lei nº 9.433/1997, enquanto a quarta contraria a redação legal ao excluir o transporte aquaviário.DErradaIncorreta, porque não são 4 assertivas corretas. O item IV é juridicamente falso ao excluir o transporte aquaviário, quando o art. 2º, II, da Lei nº 9.433/1997 o inclui expressamente na utilização racional e integrada dos recursos hídricos.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da palavra legal "incluindo" por "exceto" no item IV e, ao mesmo tempo, embaralhou a ordem dos objetivos legais para induzir erro de memória.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar objetivos de política pública previstos em lei, faça confronto literal com o artigo correspondente antes de interpretar.Não confunda mudança de ordem dos incisos com mudança de conteúdo: item fora da sequência pode continuar correto.Em alternativas muito parecidas com o texto legal, confira palavras de exclusão ou inclusão, porque uma única troca pode tornar a assertiva falsa.

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São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I. ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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