Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 135

Q2232760

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |

Q2232760 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários, terá vigência até o ano de:

A

2024

B

2025

C

2026

D

2027

E

2028

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Q2231072

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231072 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre as diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os padrões de qualidade da água determinados na Resolução descrita estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe.

B

O conjunto de parâmetros de qualidade da água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.

C

Também deverão ser monitorados os parâmetros para os quais haja suspeita de sua presença ou não conformidade.

D

Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente, e as incertezas de medição, consideradas.

E

A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores químicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas.

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Q2231071

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231071 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Nível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do reservatório.

B

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução descrita e em outras normas aplicáveis.

C

Área de Preservação Permanente: é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

D

O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial que não poderão exceder 10% da área total do seu entorno.

E

Constitui objeto da Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

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Q2231070

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231070 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 1/1986 – EIA/RIMA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, EXCETO:

A

A saúde, a segurança e o bem-estar da população.

B

As atividades sociais e econômicas.

C

A biota.

D

As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

E

A qualidade dos recursos populacionais.

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Q2231067

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231067 Direito Ambiental

Nos termos do Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os bens apreendidos poderão ser doados pela autoridade competente para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente.

B

Os produtos da fauna não perecíveis serão destruídos ou não serão doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

C

Tratando-se de apreensão de substâncias ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, inclusive a destruição, serão determinadas pelo órgão competente e correrão a expensas do infrator.

D

O termo de doação de bens apreendidos vedará a transferência a terceiros, a qualquer título, de animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações doados.

E

A autoridade ambiental poderá autorizar a transferência dos bens doados quando tal medida for considerada mais adequada à execução dos fins institucionais dos beneficiários.

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Q2231065

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231065 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, sobre as competências do CONAMA, analisar os itens abaixo:
I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e supervisionado pelo referido Instituto.
II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental e seus respectivos relatórios no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.
III. Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou a restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou a suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente o item II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2231062

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231062 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:

A

Centralizar a obtenção e a produção de dados e informações.

B

Reunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

C

Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.

D

Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

E

Dispor de uma coordenação unificada do sistema.

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Q2231061

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231061 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.

B

Incentivar a utilização de insumos de maior agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

C

Estimular o desenvolvimento de consumidores e a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

D

Propiciar que as atividades produtivas alcancem ineficiência e sustentabilidade.

E

Incentivar o consumo.

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Q2231058

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231058 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, em relação ao tratamento legal das águas de chuva e das águas cinzas no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que:

A

Serão descartadas em rios e mares, sem tratamento.

B

Serão descartadas em rios e mares, após tratamento.

C

Passarão por processo de tratamento previamente à acumulação e ao uso na edificação.

D

Passarão por processo de tratamento posteriormente à acumulação e ao uso na edificação.

E

Serão utilizadas nas edificações sem qualquer forma de tratamento.

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Q2230610

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2230610 Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir a assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca do tema abordado: "Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas."

A

Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

B

Infraestrutura predial.

C

Diretrizes do SUS.

D

Política Nacional de Educação.

E

Atenção à Saúde.

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Q2230507

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |

Q2230507 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO:

A

Educação ambiental.

B

Assistência técnica e extensão rural.

C

Produção e distribuição de sementes e mudas.

D

Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

E

Capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.

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Q2230506

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |

Q2230506 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e por objetivos específicos a salvaguarda da biodiversidade, da saúde animal, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

B

O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.

C

O poder privado fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.

D

Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados obrigatoriamente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.

E

O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter permanente, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.

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Q2230504

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |

Q2230504 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas, não será proibido:

A

Ausência de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.

B

Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.

C

Porte e uso de armas de qualquer tipo.

D

Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.

E

Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.

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Q2228693

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228693 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.

O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando aspectos dos meios físico, biológico e socioeconômico.

Certo

Errado

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Q2228692

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228692 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.

O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento que considere tanto impactos positivos quanto impactos negativos de empreendimentos.

Certo

Errado

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Q2228691

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228691 Direito Ambiental

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.

Certo

Errado

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Q2228690

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228690 Direito Ambiental

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.

Certo

Errado

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Q2227610

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227610 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada dos resíduos sólidos e rejeitos. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É proibida a destinação de resíduos no mar ou em praias. ( ) A queima de resíduos a céu aberto só pode ser realizada em casos de emergência sanitária e deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes. ( ) A disposição final ambientalmente adequada envolve o uso de aterros com o objetivo de evitar danos e riscos à saúde pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q2227609

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227609 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, define logística reversa e determina a sua implementação para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de certos produtos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses produtos.

A

Garrafas PET.

B

Pilhas e baterias.

C

Pneus.

D

Lâmpadas fluorescentes.

E

Óleos lubrificantes.

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Q2227608

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227608 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 define as diretrizes para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Nessa lei, os resíduos podem ser classificados quanto à sua periculosidade em:

A

Perigosos, não perigosos, não inertes e inertes.

B

Perigosos e não perigosos.

C

Infectantes, químicos, radioativos, comuns e perfurocortantes.

D

Domiciliares, industriais, de serviços de saúde, de mineração e agrossilvopastoris.

E

Sólidos, líquidos e gasosos.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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