Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.533 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Provas:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo
|
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |
Q2202458
Direito Ambiental
A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências,
atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que
se consideram serviços públicos de esgotamento
sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das
seguintes atividades:
I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É correto o que se afirma em:
I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2202376
Direito Ambiental
A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências,
atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que
consideram-se serviços públicos de abastecimento de
água a sua distribuição mediante ligação predial,
incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como,
quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes
atividades:
I.adução, captação e reservação de água bruta. II.tratamento de água bruta e de água tratada. III. adução e reservação de água tratada.
É correto o que se afirma em:
I.adução, captação e reservação de água bruta. II.tratamento de água bruta e de água tratada. III. adução e reservação de água tratada.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |
Q2201835
Direito Ambiental
Conforme a Resolução n.º 307 do CONAMA, assinale a
alternativa que corresponde à classe dos resíduos
recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
Q2200533
Direito Ambiental
Em conformidade com o disposto na Resolução
CONAMA 237/1997, sobre as competências para o
licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:
Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).
A sentença está:
Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
Q2200532
Direito Ambiental
Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento
básico serão prestados com base em princípios
fundamentais, como:
I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
Q2200531
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política
Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão
do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é
de:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Engenheiro Civil |
Q2200295
Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil são classificados em classes, em conformidade com a Resolução
CONAMA nº 307. A respeito da classe D, é correto afirmar que é composta por resíduos
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Engenheiro Civil |
Q2200294
Direito Ambiental
A NBR 8419/92 define aterro sanitário como sendo uma técnica de disposição de resíduos sólidos
urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos
ambientais. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos a menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão
de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. Observe a figura abaixo:
Os itens destacados, na figura, referem-se a
Os itens destacados, na figura, referem-se a
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Prova:
Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Fiscal De Obras E Serviços De Engenharia |
Q2199734
Direito Ambiental
O Art. 2o
da Lei Federal no
11.445 de janeiro de
2007, estabelece que os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base nos
seguintes princípios fundamentais, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Agente em Operação de Estação de Tratamento de Água (ETA) e Esgoto (ETE) |
Q2193933
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa
correta, que corresponde à Lei de Recursos Hídricos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193800
Direito Ambiental
A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.° 302/2002 do CONAMA, é aquela que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Engenheiro Químico |
Q2191150
Direito Ambiental
Um dos principais desafios para as empresas que
realizam tratamento de efluentes é garantir a
conformidade com a legislação ambiental. Nesse
sentido, é fundamental que os engenheiros químicos
responsáveis por essas atividades conheçam as
principais normas e regulamentações que regem o setor.
Qual das alternativas a seguir apresenta a definição
correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que
estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes em corpos de água?
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social de Saneamento |
Q2190906
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e Saneamento
Básico, prevista na lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de
2007, estabelece a contratação da coleta,
processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos recicláveis ou reutilizáveis. Referente aos
recursos hídricos, a legislação estabelece que não
integram os serviços públicos de saneamento básico.
Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções __________, desde que
o usuário não dependa de terceiros para operar os
serviços, bem como as ações e serviços de saneamento
básico de responsabilidade _____________, incluindo o
manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182835
Direito Ambiental
Dispõe a lei do Saneamento Básico, Lei n°
11.445, de
5 de janeiro de 2007, que o titular dos serviços formulará
a respectiva política pública de saneamento básico,
devendo, para tanto
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2181667
Direito Ambiental
O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, este
que define o zoneamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE. Com uma
abordagem abrangente, que envolve a análise integrada de diferentes dados e informações, o ZEE
identifica e especifica áreas com potencialidades e restrições próprias, visando orientar o uso e a
ocupação do solo de forma sustentável. Ainda, o regulamento em questão afirma que o ZEE obedecerá
a determinados princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Biólogo |
Q2181367
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reúne o conjunto de
princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal,
isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares,
com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Em relação aos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Engenheiro Civil |
Q2178036
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2177996
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de
destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou
rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2177995
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 11.445/2007, os serviços poderão ser
interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço. III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
Estão CORRETOS:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço. III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |
Q2176472
Direito Ambiental
A Lei nº 15.434/2020, que trata do Código Estadual do Meio Ambiente do estado do
Rio Grande do Sul, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos
municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as
gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos
ambientais, de acordo com o presente Código. Considerando o previsto na Lei nº 15.434/2020,
assinale a alternativa correta.
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