Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.533 questões
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361102
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina
licenciamento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Engenheiro Ambiental |
Q2344324
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é o principal
instrumento de gestão integrada de resíduos sólidos no
Brasil?
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |
Q2343255
Direito Ambiental
Sobre resíduos industriais, não é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342927
Direito Ambiental
Julgue as assertivas a seguir sobre a Política
Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):
I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.
II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.
III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental.
IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.
V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.
I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.
II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.
III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental.
IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.
V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342923
Direito Ambiental
Em conformidade com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), como devem
ser tais resíduos classificados de acordo com a
periculosidade?
I. resíduos perigosos. II. resíduos não perigosos. III. resíduos sólidos urbanos. IV. resíduos agrossilvopastoris. V. resíduos domiciliares.
Contemplam os resíduos com a caracterização requerida no enunciado da questão:
I. resíduos perigosos. II. resíduos não perigosos. III. resíduos sólidos urbanos. IV. resíduos agrossilvopastoris. V. resíduos domiciliares.
Contemplam os resíduos com a caracterização requerida no enunciado da questão:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342919
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº. 12.305/2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão
e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
(Sinir), articulado com o Sinisa e o Sinima.
Nesse norte, incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios fornecer ao órgão federal responsável
pela coordenação do Sinir todas as informações
necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de
competência, na forma e na periodicidade estabelecidas
em regulamento.
Para os efeitos da referida lei, os resíduos sólidos são
classificados:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342918
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída
pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse
linear, marque a afirmativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342913
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, na esfera de sua competência
e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes,
normas e critérios para a educação ambiental,
respeitados os princípios e objetivos da Política
Nacional de Educação Ambiental.
Nesse linear, o art. 17 da referida lei estabelece que a
eleição de planos e programas, para fins de alocação de
recursos públicos vinculados à Política Nacional de
Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em
conta os seguintes critérios:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342912
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental
envolve em sua esfera de ação
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341538
Direito Ambiental
A modalidade de educação ambiental que é dada a partir
de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e
participação na defesa da qualidade do meio ambiente é a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341536
Direito Ambiental
As áreas contaminadas são objetos de interesse da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o dever
de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para
promover a descontaminação de áreas órfãs, sem que haja
prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais ao:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341533
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão
ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para
cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento,
desde que:
Q2339527
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q2339525
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações.
I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.
Quais afirmações estão corretas?
I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339282
Direito Ambiental
Gestão ambiental e planejamento são ações que
garantem o fortalecimento da educação ambiental.
Sobre o planejamento é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339281
Direito Ambiental
Conforme disposto na Resolução CONAMA n°
237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de
uma atividade ou empreendimento deverá ser
requerida com antecedência mínima de:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q2338513
Direito Ambiental
Saneamento básico é um conjunto de serviços e infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de um
município. Analise as proposições a seguir sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico:
I- Reservação, adução e tratamento de água bruta fazem parte dos serviços públicos de abastecimento de água.
II- Reciclagem, tratamento por compostagem e destinação final integram os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
III- Sistema separador absoluto é um conjunto de condutos e instalações destinados a coletar, transportar e encaminhar, conjuntamente, os esgotos sanitários e as águas pluviais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Reservação, adução e tratamento de água bruta fazem parte dos serviços públicos de abastecimento de água.
II- Reciclagem, tratamento por compostagem e destinação final integram os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
III- Sistema separador absoluto é um conjunto de condutos e instalações destinados a coletar, transportar e encaminhar, conjuntamente, os esgotos sanitários e as águas pluviais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |
Q2338396
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos
sólidos ou rejeitos. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |
Q2338383
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329370
Direito Ambiental
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um
dos instrumentos que orienta a gestão das águas no
Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que
se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH.
(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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