De acordo com LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 sobre r...

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Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Químico (SAMAE) |

Q3598225 Direito Ambiental

De acordo com LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 sobre recursos hídricos objetiva:

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem não natural ou decorrentes do uso adequado dos recursos naturais.

Desincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Assegurar à atual geração uma quantidade determinada de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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