Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.567 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental |
Q2327810
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os
serviços ecossistêmicos podem ser classificados em diferentes modalidades.
No contexto dos serviços de regulação, destaca-se como premissa a(o)
No contexto dos serviços de regulação, destaca-se como premissa a(o)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 20: Engenharia de Segurança |
Q2326951
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja
elaborado um documento ou um conjunto de documentos, com as informações e a descrição dos procedimentos
de resposta da instalação a um incidente de poluição por
óleo em águas sob jurisdição nacional.
O documento a ser elaborado e que possui essa função é o
O documento a ser elaborado e que possui essa função é o
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325364
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º ,
como um dos seus princípios,
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325360
Direito Ambiental
A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições
e os padrões de lançamento de efluentes são definidos
pela Resolução Conama 357/2005.
Segundo essa Resolução,
Segundo essa Resolução,
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325357
Direito Ambiental
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte
poluidora somente poderão ser lançados diretamente no
corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos
padrões previstos no seu artigo 16, resguardadas outras
exigências cabíveis.
Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica:
Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325352
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios
básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto
ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA).
Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,
Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325349
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama no
237/1997, resguardadas as diferentes competências e os prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais para atuação, existe
um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu
respectivo Relatório de Meio Ambiente (RIMA), e um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento
dos demais estudos ambientais. Esses prazos, em geral,
são contados a partir do recebimento do estudo ambiental
pelo órgão licenciador, mas também podem começar somente após a conferência pelo órgão ambiental, da lista
de verificação, com a garantia de que o estudo está completo, de acordo com o Termo de Referência (TR). Cabe
ressaltar, ainda, que esses prazos estipulados poderão
ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.
Pela Resolução Conama nº 237/1997, os prazos máximos para a análise e o deferimento/indeferimento do EIA/ RIMA e dos outros diferentes estudos ambientais são, respectivamente,
Pela Resolução Conama nº 237/1997, os prazos máximos para a análise e o deferimento/indeferimento do EIA/ RIMA e dos outros diferentes estudos ambientais são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325347
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 430/2011 altera e complementa a
Resolução Conama nº 357/2005, definindo os padrões de
qualidade e as condições para lançamento de quaisquer
efluentes em corpos hídricos superficiais. Os parâmetros
de qualidade da água são classificados em físicos, químicos e biológicos, e seus limites podem ser estabelecidos
em termos de carga poluidora máxima ou de concentração. No Brasil, são utilizadas concentrações limites.
Identificam-se, respectivamente, como parâmetro de qualidade físico e como parâmetro de qualidade químico:
Identificam-se, respectivamente, como parâmetro de qualidade físico e como parâmetro de qualidade químico:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325341
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos. Para o manejo e a gestão de bacias hidrográficas, esse instrumento legal prevê o emprego dos seguintes instrumentos: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação
a municípios; e o sistema de informações sobre recursos hídricos.
O instrumento que tem por princípios básicos de funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados; a coordenação unificada; e o acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade, inclusive os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é o(a)
O instrumento que tem por princípios básicos de funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados; a coordenação unificada; e o acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade, inclusive os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é o(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325339
Direito Ambiental
A avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identificação de possíveis riscos
e degradações desses importantes recursos naturais. A
Resolução Conama nº 420/2009 define os Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias
químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as
alterações do solo e da água subterrânea.
Nesse contexto, o Valor de Investigação (VI) é definido como a concentração de
Nesse contexto, o Valor de Investigação (VI) é definido como a concentração de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325337
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 é um marco legislativo significativo
no âmbito da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo
conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Essa lei estabelece diretrizes fundamentais para a gestão, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos
em território nacional.
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325336
Direito Ambiental
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de
combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um
órgão estadual de meio ambiente.
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325334
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama no
001/1986, uma das atividades técnicas mínimas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do projeto e
de suas alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância, indicando os
métodos, as técnicas e os critérios adotados. Alguns dos
métodos mais utilizados nessa avaliação de impactos são
os de Leopold, Battelle e Sorensen.
O método de Leopold, concebido pelo US Geological Survey, trabalha com 100 ações e 88 itens ambientais (fatores), o que permite 8.800 possibilidades de identificação de impactos, ponderados em magnitude (+ ou – 1 a 10) e importância (1 a 10).
O método de Battelle, desenvolvido pelo Battelle Columbus Laboratories, possui um modelo constituído por 78 parâmetros representativos dos componentes ambientais, sendo: 18 ecológicos, 17 estéticos, 24 físico-químicos e 19 sociais.
O método de Sorensen, formulado para avaliação de um programa de ordenamento territorial para a área costeira da Califórnia, considera 6 componentes ambientais (água, clima, condições geofísicas, condições de acesso e estética) e o conjunto de atividades que os modificam. Os métodos de Leopold, Battelle e Sorensen caracterizam-se, respectivamente, como
O método de Leopold, concebido pelo US Geological Survey, trabalha com 100 ações e 88 itens ambientais (fatores), o que permite 8.800 possibilidades de identificação de impactos, ponderados em magnitude (+ ou – 1 a 10) e importância (1 a 10).
O método de Battelle, desenvolvido pelo Battelle Columbus Laboratories, possui um modelo constituído por 78 parâmetros representativos dos componentes ambientais, sendo: 18 ecológicos, 17 estéticos, 24 físico-químicos e 19 sociais.
O método de Sorensen, formulado para avaliação de um programa de ordenamento territorial para a área costeira da Califórnia, considera 6 componentes ambientais (água, clima, condições geofísicas, condições de acesso e estética) e o conjunto de atividades que os modificam. Os métodos de Leopold, Battelle e Sorensen caracterizam-se, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325326
Direito Ambiental
A Educação Ambiental é uma abordagem interdisciplinar
que desempenha um papel fundamental na conscientização e no engajamento das pessoas em questões ambientais.
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325325
Direito Ambiental
A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto
nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de
aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê
Gestor do FNMC, publicá-lo é o
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325316
Direito Ambiental
A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), instituída
pelo Decreto no
4.339/2002, deriva de uma adequação à
realidade e à legislação brasileira da Convenção sobre a
Diversidade Biológica (CDB), que foi assinada pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992.
Um dos princípios da PNB é:
Um dos princípios da PNB é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325050
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela
Lei nº 9.433/97, estabelece princípios e normas que disciplinam
domínio, competência, uso, planejamento, gerenciamento e
governança da água.
Sobre a mencionada lei é correto afirmar que
Sobre a mencionada lei é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325045
Direito Ambiental
Nos autos de Ação Civil Pública, em decorrência do
desmatamento de floresta nativa do Bioma Amazônico,
objetivando impor, ao requerido, as obrigações de recompor o
meio ambiente degradado e de não mais desmatar as áreas de
floresta do seu imóvel, bem como a sua condenação ao
pagamento de indenização por danos materiais e por dano moral
coletivo, determinado réu alegou que seria possível a reparação
total da área degradada, motivo pelo qual não caberia a
condenação de indenização pecuniária.
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325043
Direito Ambiental
O Decreto Presidencial nº 10.224/20 excluiu a sociedade civil do
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325042
Direito Ambiental
Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de
1981 a 1987, com a finalidade de extrair ilegalmente madeira de
elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejeira). Nos autos
de uma Ação Civil Pública, se pleiteia a reparação de danos
materiais, morais e ambientais.
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Conheça nossos planos