Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.135 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |
Q4060081
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal
brasileiro que define a água como bem público e
estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão
integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso
múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica
como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um
dos objetivos da PNRH é:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054691
Direito Ambiental
Tendo em vista que sistemas crematórios atuais exigem
gestão rigorosa de resíduos sólidos (cinzas, restos de
urna, resíduos de saúde Classe I) para evitar
contaminação ambiental, conforme exigências de
legislações vigentes que atendem a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054687
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054685
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica a circunstância a qual a
outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá
ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por
prazo determinado.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054684
Direito Ambiental
“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico”. Sobre essa frase, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054683
Direito Ambiental
Tendo como referência o planejamento e
gerenciamento de recursos hídricos, assinale a
alternativa que descreve a diretriz geral de ação para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |
Q4042819
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade penal pode ser atribuída tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, nos casos de infrações ambientais.
II. As penas aplicáveis às infrações ambientais incluem reclusão, detenção, multas e restrição de direitos, podendo variar conforme a gravidade da infração.
III. A responsabilização por danos ambientais depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição em casos de culpa.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |
Q4042811
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes
para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil.
Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Q4042652
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece princípios
fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico. Considerando esses princípios, analise as
assertivas a seguir.
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042483
Direito Ambiental
O gerenciamento de resíduos sólidos é um
conjunto de ações, metodológicas e tecnológicas,
voltadas para o manejo adequado de residuos, cesde a
sua geração até a disposicao final, visando minimizar
impactos ambientais e atender a legislações. No Brasil,
essa gestão é regida principalmente pela Politica Nacional
de Residuos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010. Sobre esse
tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se
Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os rejeitos devem ser priorizados para reciclagem antes de qualquer outra forma de destinação.
() Vidros, plásticos e metais ferrosos sdo classificados como resíduos Classe 1IB, o que significa que são materiais inertes.
() O Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) é um documento que deve ser assinado obrigatoriamente pelo gerador, pelo transportador e pelo destinatário final.
() A incineração é uma tecnologia de tratamento que promove a destruicão térmica do resíduo, sendo recomendada para resíduos hospitalares.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os rejeitos devem ser priorizados para reciclagem antes de qualquer outra forma de destinação.
() Vidros, plásticos e metais ferrosos sdo classificados como resíduos Classe 1IB, o que significa que são materiais inertes.
() O Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) é um documento que deve ser assinado obrigatoriamente pelo gerador, pelo transportador e pelo destinatário final.
() A incineração é uma tecnologia de tratamento que promove a destruicão térmica do resíduo, sendo recomendada para resíduos hospitalares.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042482
Direito Ambiental
O Certificado de Identificação de Floresta
Plantada com Espécie Nativa - CIFPEN é o documento que
comprova a origem da floresta plantada com espécie(s)
nativa(s) de acordo com parametros técnicos definidos na
Resolução CONSEMA 383/2018. Com base nisso, até que
momento um plantio pode ser certificado pelo órgão
ambiental?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042477
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hidricos (SNIRH) é um dos instrumentos de
gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como
Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta,
tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hidricos, bem como fatores
intervenientes para sua gestão. São objetivos do SNIRH
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hidricos no Brasil.
II. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
III. Fornecer subsidios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hidricos no Brasil.
II. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
III. Fornecer subsidios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042472
Direito Ambiental
O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe
sobre as infrações e as sanções administrativas
aplicáveis as condutas e as atividades lesivas ao meio
ambiente estabelecendo o seu procedimento
administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul. Segundo esse Decreto, o cometimento de nova
infração ambiental pelo mesmo infrator, no periodo de
até três anos, contados da lavratura de auto de
infração anterior devidamente confirmado no
julgamento, implica:
I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta
III. Aplicação da multa em dobro, para a mesma ou distinta infrações, quando as infrações se referirem as normas de proteção de recursos hídricos
Está(ão) CORRETA(S):
I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta
III. Aplicação da multa em dobro, para a mesma ou distinta infrações, quando as infrações se referirem as normas de proteção de recursos hídricos
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo |
Q4040794
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 estabelece instrumentos estratégicos para viabilizar o uso racional da água e a regulação das atividades que impactam sua qualidade e quantidade. Sobre os instrumentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4040689
Direito Ambiental
O Município de Pontão, no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se inserido no
domínio do Bioma Mata Atlântica. Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, conforme disposto na Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4040685
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual estabelece princípios,
objetivos e instrumentos para a gestão das águas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Borracheiro |
Q4040289
Direito Ambiental
A área da borracharia e o armazenamento de
pneus requerem cuidados especiais para a conservação e
para a saúde pública. Com base nisso, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034979
Direito Ambiental
As audiências públicas são instrumentos do
Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul, com participação popular e exercício da
democracia direta. Elas funcionam como um canal de
diálogo entre a administração pública (governo, órgãos
reguladores e judiciário) e a sociedade civil antes da
tomada de decisões importantes, sendo fundamental em
licenciamentos para empreendimentos com grande
impacto ambiental. São etapas obrigatórias de uma
audiência pública, segundo a Lei nº 15.434/2020, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |
Q4030418
Direito Ambiental
A Lei nº 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para a produção sustentável,
instituindo mecanismos como concessão florestal e
criando o Serviço Florestal Brasileiro.
A correta compreensão dessa legislação é essencial para o engenheiro florestal que atua em políticas públicas e manejo sustentável.
Identifique a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 11.284/2006.
A correta compreensão dessa legislação é essencial para o engenheiro florestal que atua em políticas públicas e manejo sustentável.
Identifique a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 11.284/2006.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |
Q4030415
Direito Ambiental
Leia o texto a seguir:
“O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é instrumento econômico que visa incentivar proprietários rurais e comunidades a conservar ecossistemas, por meio de compensação financeira pela manutenção de serviços ambientais como proteção de nascentes, sequestro de carbono e conservação da biodiversidade.” Disponível em: https://www.gov.br/mma/ptbr/assuntos/servicosambientais. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no texto acima e na Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, identifique a alternativa CORRETA.
“O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é instrumento econômico que visa incentivar proprietários rurais e comunidades a conservar ecossistemas, por meio de compensação financeira pela manutenção de serviços ambientais como proteção de nascentes, sequestro de carbono e conservação da biodiversidade.” Disponível em: https://www.gov.br/mma/ptbr/assuntos/servicosambientais. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no texto acima e na Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, identifique a alternativa CORRETA.
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