Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.162 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197797
Direito Ambiental
Com o intuito de oferecer melhorias significativas
nos serviços de coleta de resíduos, abastecimento de
água, tratamento de esgoto e limpeza urbana, entre
outros, o governo federal sancionou a Lei nº 14.026
que atualiza o marco legal do saneamento básico. De
acordo com seus conhecimentos sobre o marco legal
do saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |
Q4197303
Direito Ambiental
A gestão sustentável dos recursos hídricos na agricultura
exige a proteção de nascentes e o uso racional da água
para garantir a disponibilidade para as futuras gerações.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.433, de
8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:
I.A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, conforme estabelece a legislação federal vigente.
II.Em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais de criação.
III.A outorga de direito de uso de recursos hídricos é uma autorização definitiva e perpétua que impede o Estado de realizar o racionamento preventivo.
Está correto o que se afirma em:
I.A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, conforme estabelece a legislação federal vigente.
II.Em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais de criação.
III.A outorga de direito de uso de recursos hídricos é uma autorização definitiva e perpétua que impede o Estado de realizar o racionamento preventivo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |
Q4187184
Direito Ambiental
Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de ____ anos, a ser atualizado a cada ____ anos.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de ____ anos, a ser atualizado a cada ____ anos.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |
Q4186474
Direito Ambiental
Acerca dos conceitos e das definições biológicas legalmente instituídos na legislação ambiental (Lei nº
12.651/2012), associe os termos listados às suas respectivas características fitofisionômicas e ecológicas
e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Coluna 1: Definições Legais
1. Vereda
2. Apicum
3. Restinga
Coluna 2: Atributos Ecológicos
(__) Depósito arenoso paralelo à linha da costa, produzido por processos de sedimentação, com cobertura vegetal em mosaico sob influência marinha.
(__) Fitofisionomia de savana encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel.
(__) Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, desprovidas de vegetação vascular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.
Coluna 1: Definições Legais
1. Vereda
2. Apicum
3. Restinga
Coluna 2: Atributos Ecológicos
(__) Depósito arenoso paralelo à linha da costa, produzido por processos de sedimentação, com cobertura vegetal em mosaico sob influência marinha.
(__) Fitofisionomia de savana encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel.
(__) Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, desprovidas de vegetação vascular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |
Q4186472
Direito Ambiental
No âmbito da legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997), o Conselho Nacional do Meio
Ambiente estipulou limites temporais máximos para a vigência dos atos de controle administrativo.
Sobre o prazo de validade das licenças, preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa
com a sequência CORRETA.
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, ________________.
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, ________________.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |
Q4186471
Direito Ambiental
De acordo com a terminologia técnica fixada na legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 1/1986),
preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Considera-se ________________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ________________ que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Considera-se ________________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ________________ que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4185967
Direito Ambiental
A outorga de água é um ato administrativo obrigatório, regulada pela Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que concede o direito de uso de recursos hídricos (captação, lançamento de efluentes e/ou barragens), sem transferir a propriedade da água, que é um bem público. Essencial para segurança jurídica e hídrica, deve ser solicitada antes de iniciar intervenções em corpos hídricos. Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, analise as assertivas abaixo:
I. Compete às autoridades do Poder Legislativo Federal, dos Estados e do Distrito Federal o ato de concessão da outorga de uso.
II. Para serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.
III. A outorga de direito de uso de recursos hídricos será concedida por prazo determinado, não superior a cinquenta anos, irrenovável.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4185963
Direito Ambiental
O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe
sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis
às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente,
estabelecendo o seu procedimento administrativo no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a
legislação, as infrações administrativas são punidas com
diversas sanções, que podem ser aplicadas de forma
isolada ou cumulativa. Sobre as multas regidas nesse
decreto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4184379
Direito Ambiental
Assinale a alternativa ERRADA sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182223
Direito Ambiental
O saneamento básico e o manejo dos resíduos sólidos
integram as competências de fiscalização do município.
Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(__)A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(__)A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(__)A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(__)A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(__)A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181669
Direito Ambiental
Os contratos de prestação dos serviços públicos de
saneamento básico, conforme a Lei que trata do
Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas
de universalização que garantam o atendimento de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179583
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que
determinados resíduos estavam sendo descartados em
local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores,
a contaminação do solo e riscos à saúde da população
residente nas proximidades.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos,
analise as afirmativas:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório |
Q4179299
Direito Ambiental
No âmbito das ações de coleta seletiva desenvolvidas
no Município de Cambé, a correta segregação dos
resíduos recicláveis deve observar o padrão de cores
estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275/2001.
Nesse contexto, o recipiente destinado ao descarte de
garrafas PET deve ser identificado pela cor
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177725
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, a
respeito do procedimento de licenciamento ambiental de
empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176974
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, são instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
I. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. III. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. III. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Saneamento |
Q4176069
Direito Ambiental
Em relação às diretrizes da gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos estabelecidas pela Lei n.º
12.305/2010, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Saneamento |
Q4176067
Direito Ambiental
Uma comissão intersetorial de planejamento urbano
da prefeitura deparou-se com o debate técnico acerca
da validade jurídica e da necessidade de atualização
do Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor.
Parte dos conselheiros argumentava que a revisão do
documento deveria coincidir obrigatoriamente com o
ciclo de atualização das diretrizes orçamentárias
plurianuais, enquanto outros defendiam que o plano
possuía eficácia perene enquanto as metas de
universalização estivessem sendo progressivamente
atingidas. Considerando a Lei n.º 11.445/2007, a
diretriz que a comissão deve observar para a revisão
do plano é:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175692
Direito Ambiental
Sobre os serviços públicos especializados de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, conforme definidos na legislação federal de saneamento, é incorreto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175686
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece diferentes gradações de responsabilização penal para condutas relacionadas à poluição, variando conforme o risco ou
dano produzido ao meio ambiente e à saúde humana.
De acordo com as hipóteses típicas previstas na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente
uma situação que resulta em forma qualificada do
crime de poluição.
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175685
Direito Ambiental
Uma empresa de mineração propõe ampliar sua área
de exploração em um trecho protegido por legislação
de preservação permanente, onde há ocorrência de espécies endêmicas e influência direta sobre uma bacia
de abastecimento regional. A ampliação exige licenciamento ambiental e elaboração de estudos aprofundados sobre impactos potenciais.
À luz das normas de avaliação de impacto ambiental,
dos critérios de análise de viabilidade e das exigências
previstas nas resoluções do CONAMA, qual conduta
deve integrar obrigatoriamente o processo decisório da
autoridade ambiental?
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