O Município de Pontão, no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se inserido no
domínio do Bioma Mata Atlântica. Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, conforme disposto na Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

O Município de Pontão, no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se inserido no
domínio do Bioma Mata Atlântica. Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, conforme disposto na Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do
Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação exercer a função de proteção de
mananciais ou de prevenção e controle de erosão.  Ou Alternativa B: Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata
Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou
degradadas. Ou Alternativa C: O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na
legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do
Bioma Mata Atlântica.  Ou Alternativa D: A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial
de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de
iniciativa do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial
de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de
iniciativa do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 11.428/2006, art. 4º, caput: "A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente." A alternativa D diverge desse comando ao atribuir a iniciativa ao "Sistema de Gestão Ambiental (SGA)".Tema central: Competência normativa no biomaAnálise das alternativasAErradaA alternativa está correta juridicamente, por isso não pode ser a INCORRETA da questão. Lei nº 11.428/2006, art. 11, I e II: "O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I - a vegetação: ... b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; ...". O enunciado da alternativa reproduz exatamente uma hipótese legal de vedação.BErradaA alternativa está correta juridicamente, por isso não pode ser a INCORRETA da questão. Lei nº 11.428/2006, art. 12: "Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas." A assertiva coincide com a diretriz locacional expressa na lei.CErradaA alternativa está correta juridicamente, por isso não pode ser a INCORRETA da questão. Lei nº 11.428/2006, art. 9º: "O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica." A afirmação reproduz o comando legal de estímulo por incentivos econômicos.DCertaA alternativa D é incorreta porque a Lei nº 11.428/2006 atribui ao CONAMA a iniciativa para definir vegetação primária e vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Como a assertiva menciona o "Sistema de Gestão Ambiental (SGA)", há incompatibilidade com o art. 4º, caput.Pegadinha da questãoA banca trocou o órgão expressamente previsto no art. 4º da Lei nº 11.428/2006, o CONAMA, por uma nomenclatura indevida, "Sistema de Gestão Ambiental (SGA)". A confusão real é entre órgãos e sistemas ambientais, somada ao fato de a questão pedir a alternativa INCORRETA.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de competência para definição técnica ou normativa, confira se a alternativa indicou exatamente o órgão previsto na lei.Em itens sobre Mata Atlântica, desconfie de trocas entre CONAMA, SISNAMA e expressões administrativas não previstas no dispositivo legal.Se a alternativa reproduzir literalmente os arts. 9º, 11 ou 12 da Lei nº 11.428/2006, a tendência é estar correta; o ponto decisivo costuma estar no órgão competente do art. 4º.

O Município de Pontão, no Estado do Rio Grande do Sul, encon...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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