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Q4040289
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Sustentabilidade ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Borracheiro |
Q4040289 Direito Ambiental
 A área da borracharia e o armazenamento de pneus requerem cuidados especiais para a conservação e para a saúde pública. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 416/2009, art. 2º, VI: "VI - destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis: procedimentos técnicos em que os pneus são descaracterizados de sua forma inicial, e que seus elementos constituintes são reaproveitados, reciclados ou processados por outra(s) técnica(s) admitida(s) pelos órgãos ambientais competentes, observando a legislação vigente e normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos;". Como o enunciado trata de armazenamento de pneus velhos/inservíveis, aplica-se a exigência de manejo sem risco sanitário e ambiental, o que afasta as alternativas de armazenamento a céu aberto, abandono irregular e técnica sem amparo normativo.

Tema central: armazenamento de pneus inservíveis
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque armazenamento de pneus a céu aberto contraria a exigência de manejo sem risco à saúde pública e favorece acúmulo de água e proliferação de vetores. O fato de os pneus estarem empilhados e não atrapalharem a calçada é juridicamente irrelevante para a regularidade ambiental e sanitária do armazenamento.
B
Errada
Está errada porque abandonar pneus inservíveis e carcaças em terreno baldio não é destinação ambientalmente adequada. A base é expressa ao afastar o abandono irregular, e o pequeno porte da borracharia não cria exceção legal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve forma de estocagem compatível com a exigência de destinação e manejo ambientalmente adequados, voltados a evitar riscos à saúde pública. A base normativa central impõe que o tratamento dos pneus observe normas operacionais específicas para prevenir danos sanitários e impactos ambientais, e a base ainda indica, como apoio, orientação sanitária oficial no sentido de armazenamento em local abrigado de intempéries para minimizar criadouros de larvas de insetos vetores. Embora a Resolução CONAMA nº 416/2009 não use literalmente a expressão "local fechado e protegido da chuva" para toda borracharia, essa é a alternativa que traduz corretamente o dever jurídico de prevenção aplicado ao caso.
D
Errada
Está errada porque não existe, na base normativa aplicável, técnica legal exigida de lavagem diária com gasolina para conservação ambiental de câmaras de ar. A alternativa inventa procedimento sem amparo normativo e incompatível com a técnica ambiental oficialmente exigida.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre uma descrição simples de cuidado sanitário concreto e o fundamento jurídico verdadeiro: o dever de armazenamento e destinação dos pneus de modo a evitar riscos à saúde pública e criadouros de vetores. Também tentou desviar com critérios irrelevantes, como não obstruir a calçada ou o pequeno porte do estabelecimento.
Dica para questões semelhantes
  • Em pneus inservíveis, procure a alternativa que evite risco à saúde pública e impacto ambiental; esse é o critério decisivo da base normativa.
  • Armazenamento a céu aberto e abandono em terreno baldio, sem exceção legal expressa, são incompatíveis com destinação ambientalmente adequada.
  • Se a alternativa trouxer técnica específica extravagante sem base legal ou regulamentar, ela deve ser rejeitada.
  • Quando a questão mencionar dengue, chuva ou água acumulada, conecte isso ao dever jurídico de prevenir vetores no armazenamento.

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