Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?

A Lei Federal nº 9.974, de 7 de junho de 2000, que alterou a Lei nº 7.802/89, disciplina, entre outros pontos, a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. Baseado nisso é INCORRETO afirmar que:

A competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. No exercício das competências que lhe foram atribuídas, o CONAMA instituiu uma série de Resoluções que tratam do licenciamento ambiental, sendo as mais importantes as Resoluções 01/1986 e 237/1997. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. 
(   ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto: I) os Projetos Urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais e II) os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. 
(   ) A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais, é uma das atividades técnicas mínimas que deverão ser desenvolvidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). 
(   ) As licenças ambientais serão expedidas isolada ou sucessivamente. Elas são de três tipos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). As validades máximas das mesmas são, respectivamente, de 5 anos, de 6 anos e de no mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos. 
(   ) Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. 
(   ) Os empreendimentos e atividades deverão ser obrigatoriamente licenciados, concomitantemente, nos três níveis de competência, ou seja, no órgão federal, estadual e municipal. 
A sequência está correta em 

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO: 
 

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: 
I. Incentivar a racionalização do uso da água.  II. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.  III. Reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. 

Estão corretos os itens:   

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público

Beneficiamento de minerais não metálicos, fabricação de aço, secagem e salga de couro e peles, produção de substâncias químicas, usinas de asfalto e rodovias:

Assinale a alternativa correta em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A educação ambiental formal deve ser desenvolvida

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compromissos ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, firmados sob a vigência da legislação anterior

A política nacional de recursos hídricos foi instituída no Brasil em janeiro de 1997, pela Lei Federal nº 9.443, regulamentando o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal e alterando substancialmente as regras até então vigentes de gestão e uso das águas. Sobre a Lei nº 9.443/1997, assinale a alternativa correta.

Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO: 

Com base na Lei Federal n° 11.428/2006, o que é prática preservacionista?

Uma empresa obteve a Licença de Instalação em 2008 e atualmente opera uma caldeira com Potência de 0,7 MW que é abastecida com cavacos de madeira. Em uma amostra coletada na chaminé dessa empresa, verificou-se que o parâmetro CO apresentava concentração de 3800 mg/Nm³, em base seca a 8% de O2. A Resolução CONAMA 382/06 estabelece os limites de emissão para fontes fixas instaladas após 2007 (Tabela 1), enquanto a Resolução CONAMA 436/11 estabelece os limites de emissão para fontes instaladas anteriormente a Janeiro de 2007 (Tabela 2).
Tabela 1: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 382/06.

Potência (MW) CO ⁽¹⁾ Até 0,05 6500 0,05 < MW < 0,15 3250 0,15 < MW < 1,0 1700 1,0 < MW < 10 1300
(1) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.
Tabela 2: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 436/1
Potência (MW) CO (1) MW < 0,5 7800 0,05 < MW < 2 3900 2 < MW < 10 3250
(2) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.
Com base na Tabela e nos dados apresentados, assinale a alternativa correta.

Um fiscal foi designado para realizar a análise de um processo de licenciamento ambiental de um parcelamento do solo urbano. Após a leitura do processo, verificou que o terreno está coberto por vegetação nativa pertencente ao ecossistema Mata Atlântica. Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale a alternativa correta.

Um Sistema de Tratamento de Efluente Sanitário de um município recebe efluente bruto com Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 350 mg/l. Após o tratamento, o efluente apresenta a concentração de DBO igual a 210 mg/l. Os estudos do corpo receptor do efluente indicaram que os limites impostos pela Resolução CONAMA 430/11 devem ser respeitados. Assim, podese afirmar que, em relação à DBO do efluente tratado, a ETE está

Foram coletadas duas amostras de água subterrânea em um posto de combustível. Os resultados das análises das amostras foram apresentados pelo consultor ambiental, conforme a Tabela a seguir. Com base nesses dados e na Resolução CONAMA 420/09, assinale a alternativa correta.
Hdrocarbonetos           Amostra 1          Amostra 2              Valor de investigação Aromáticos                        (mg/l)               (mg/l)                    da Resolução CONAMA Voláteis

Benzeno                             0,007                   0,013                                 5 Tolueno                               0,65                     0,92                                  700

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por intermédio da Instrução Normativa (IN) número 15, de 21 de maio de 2009, proíbe anualmente as pescarias da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), um dos principais recursos pesqueiros explorados no Brasil, em dois períodos distintos entre o Cabo de São Tomé (RJ) e o Cabo de Santa Marta (SC). Quais são esses períodos?

Acerca do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, de acordo com as disposições previstas na Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa correta.