Conforme dispõe a Lei Federal no 11.445/2007, os serviços ...

Livre concorrência e livre iniciativa.

Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.

Supremacia do interesse privado sobre o público e preservação do meio ambiente.

Sigilo absoluto das propostas técnicas, tendo em vista o caráter empresarial estratégico, e liberdade administrativa na licitação do prestador de serviço.

Adoção das técnicas mais modernas e inovadoras, independentemente do preço e das peculiaridades locais e regionais.