Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 183

Q1108285

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Biólogo |

Q1108285 Direito Ambiental

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.

Analise os itens a seguir.

I. Abastecimento de água potável.

II. Esgotamento sanitário.

III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

V. Controle de zoonoses.

VI. Controle epidemiológico de infecções e parasitoses.

Estão devidamente lista dos com o serviços,infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico os itens

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, III, IV e VI, apenas.

C

I, II, V e VI, apenas.

D

III, IV, V e VI, apenas.

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Q1107334

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |

Q1107334 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada. Com isso, alguns fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes foram obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e / ou embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta produtos que não devem ter sistemas de logística reversa.

A

Pilhas e baterias

B

Lâmpadas incandescentes

C

Pneus

D

Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens

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Q1105843

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |

Q1105843 Direito Ambiental

Considere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de água. Nessa hipótese, é correto afirmar que a interrupção da prestação dos serviços

A

não poderá ser feita, cabendo ao prestador adotar as medidas cabíveis para a cobrança judicial.

B

só poderá ser feita mediante autorização judicial específica, garantido o direito de ampla defesa.

C

poderá ser feita após o aviso ao usuário com comprovação de recebimento e antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão.

D

só poderá ser feita no período de recesso parlamentar, no qual são oficialmente suspensos os trabalhos da Câmara.

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Q1105842

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |

Q1105842 Direito Ambiental

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

A

em que a execução é baseada na associação dos critérios de eficiência e sustentabilidade econômica.

B

em que a prestação é feita mediante associação com entidade privada não integrante da estrutura administrativa do titular dos serviços.

C

que adota mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.

D

que envolve a associação voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.

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Q1105590

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |

Q1105590 Direito Ambiental

A Resolução n.º 357/2005 do Conama, alterada pela Resolução n.º 410/2009 e pela Resolução n.º 430/2011, classifica os corpos de água em águas doces, águas salinas e águas salobras. Em relação à classificação e ao enquadramento das águas doces, assinale a alternativa incorreta.

A

A classe especial é composta pelas águas destinadas ao consumo humano, após desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

B

A classe 1 é composta pelas águas doces que, entre os usos permitidos, pode ser utilizada para o abastecimento humano após tratamento simplificado.

C

A classe 2 pode ter suas águas destinadas à recreação de contato primário e à proteção às comunidades aquáticas.

D

As classes 3 e 4 são compostas por águas que, entre os usos permitidos, englobam o abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, e a harmonia paisagística, respectivamente.

E

O enquadramento dos corpos de água será feito por meio de normas e procedimentos definidos pelos comitês de bacias hidrográficas.

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Q1105584

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |

Q1105584 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Considerando a Lei n.º 12.305/2010, assinale a alternativa incorreta.

A

A reciclagem pode ser definida como uma série de atividades que visam a desviar materiais que seriam dispostos como resíduos sólidos e que podem ser utilizados como matéria‐prima na manufatura de novos produtos.

B

A reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos pode ser realizada por meio do processo biológico aeróbio de compostagem, que resulta na produção de composto orgânico que pode ser aplicado ao solo.

C

A disposição final de resíduos sólidos em lixões é uma alternativa tecnológica adequada, que minimiza impactos ambientais e de saúde pública.

D

O tratamento térmico de resíduos sólidos apresenta como vantagens a redução de massa e volume a serem descartados e a possibilidade de recuperação energética.

E

A geração do chorume observada ao longo da vida útil de um aterro sanitário está relacionada a fatores climáticos, à composição, à densidade, ao teor de umidade dos resíduos aterrados e à permeabilidade, à idade e à profundidade do aterro.

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Q1104714

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104714 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada será

A

por tempo indeterminado.

B

de, no máximo, quinze anos, não havendo renovação.

C

de, no máximo, quinze anos, admitindo‐se renovação.

D

de até cinco anos, não havendo renovação.

E

de até cinco anos, admitindo‐se renovação.

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Q1104713

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104713 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 8.723/1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta o limite para o nível de emissão de CO do escapamento, no caso de veículos leves fabricados a partir de 1.º de janeiro de 1997.

A

5 g/km

B

4 g/km

C

3 g/km

D

2 g/km

E

1 g/km

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Q1104709

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104709 Direito Ambiental

Conforme a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende‐se por coleta seletiva o(a)

A

ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes.

B

série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias‐primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

C

coleta de resíduos sólidos previamente segregados segundo sua constituição ou composição.

D

conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

E

conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

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Q1104708

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104708 Direito Ambiental

Com base na Resolução do Conama n.º 1/1986 e em suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o aspecto que deverá constar no relatório de impacto ambiental (RIMA) e que refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental.

A

definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos

B

programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

C

condições estéticas e sanitárias do meio ambiente

D

definição dos limites da área de influência do projeto

E

atividades sociais e econômicas

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Q1103400

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103400 Direito Ambiental

Para evitar a poluição por Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

A

cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, estabelecer sistema de coleta seletiva.

B

sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes não têm responsabilidade na divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos.

C

os comerciantes e distribuidores deverão dar destinação final ambientalmente adequada a produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelos consumidores do sistema de logística reversa.

D

todos os participantes dos sistemas de logística reversa, sem exceção, manterão atualizadas e disponíveis, ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

E

os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, no caso de não haver o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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Q1103355

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103355 Direito Ambiental

Sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A

os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

B

nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá mais de uma entidade encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

C

o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

D

os prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil único, demonstrando os custos e as receitas gerais, sendo desnecessária a contabilidade individualizada.

E

a delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.

Q1102918

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Engenheiro Civil |

Q1102918 Direito Ambiental

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

A

universalização do acesso.

B

adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.

C

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

D

transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

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Q1098049

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098049 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

A

A supressão de vegetação inicial, em Mata Atlântica, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, enquanto a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social.

B

O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica poderá ser autorizado em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas.

C

A definição legal da Área de Preservação Permanente, no caso de vereda - fitofisionomia de savana é a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

D

A vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderá esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou de qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.

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Q1093898

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093898 Direito Ambiental

No que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

Por decisão do poder público, o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode ser considerado resíduo sólido urbano.

C

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

D

Grandes usuários dos serviços de água poderão negociar suas tarifas com o prestador de serviços, mediante contrato específico, independentemente da oitiva do órgão regulador.

E

Os reajustes de tarifas de serviços públicos e privados de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 06 (seis) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

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Q1092977

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092977 Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A produção e divulgação de material educativo integram uma das linhas de atuação inter-relacionadas às atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental.

B

Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, serão respeitados os objetivos traçados pelo Estatuto da Cidade – a Lei n° 10.257/01.

C

O apoio a iniciativas e experiências prioritariamente internacionais integra as ações de pesquisas que compõem as atividades da Política Nacional de Educação Ambiental.

D

Envolvem-se em sua esfera de ação, dentre outros atores, os órgãos públicos da União e Municípios, com exclusão dos Estados e Distrito Federal, dado o caráter local de desenvolvimento dessa Política.

E

A capacitação de recursos humanos, que é uma das atividades vinculadas a essa Política, é voltada para a incorporação da dimensão ambiental na atualização de profissionais das áreas específicas de biologia e zootecnia.

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Q1089843

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil |

Q1089843 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos traz disposições preliminares das quais se faz as seguintes afirmações:
I - Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental II - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. III - Incumbe aos Estados a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Das afirmações depreende-se que:

A

Apenas afirmações I e II estão corretas

B

Apenas afirmações II e III estão corretas

C

Apenas a afirmação III está correta

D

As afirmações I, II e III estão corretas

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Q1088470

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1088470 Direito Ambiental

Com relação às ações no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), avalie as estratégias a seguir.
I- Inclusão da educação ambiental em escolas diferenciadas, como indígenas, ribeirinhas, de pescadores, de assentamentos e de extrativistas. II- Construção de planos de formação continuada de educadores a serem implementados a partir de parcerias com associações, universidades, escolas, empresas, entre outros. III- Promoção de eventos conjuntos entre as áreas de educação ambiental formal e não-formal, visando à construção de metodologias e instrumentos voltados à abordagem da dimensão ambiental. IV- Estabelecimento da revisão da bibliografia e do material pedagógico em geral, priorizando aqueles que abordem temas relativos à preservação ambiental, assim como ao uso e ao consumo sustentável dos recursos naturais.
São consideradas estratégias da linha de ação “Inclusão da Educação Ambiental nas Instituições de Ensino” do ProNEA apenas o que se afirma em

A

III.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

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Q1088087

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |

Q1088087 Direito Ambiental

Segundo a Lei 9795/1999: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma_____________________ , em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

articulada

B

pluralizada

C

simplificada

D

individualizada

E

multidisciplinada

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Q1087648

Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |

Q1087648 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 392, de 25 de junho de 2007, classificou a vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Com base no exposto, é correto afirmar que

A

a serapilheira da Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial é sempre presente e varia de espessura de acordo com a localização.

B

são espécies indicadoras arbóreas do estágio inicial da Floresta Estacional Decidual: Cecropia spp. (embaúba), Vismia spp. (ruão) e Solanum spp.

C

a Araucaria angustifolia é uma espécie arbórea indicadora da Floresta Ombrófila Densa.

D

o estágio avançado é definido com a formação de três estratos: dossel, sub-dossel e sub-bosque, para todas as florestas do bioma mata atlântica de Minas Gerais.

E

as espécies trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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