A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacio...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |
Q1105584
Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Considerando a Lei n.º 12.305/2010, assinale a alternativa incorreta.
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