Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamen...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |

Q1105842 Direito Ambiental

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

em que a execução é baseada na associação dos critérios de eficiência e sustentabilidade econômica.

em que a prestação é feita mediante associação com entidade privada não integrante da estrutura administrativa do titular dos serviços.

que adota mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.

que envolve a associação voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.

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