Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.228 questões
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Químico (SAMAE) |
Q3598225
Direito Ambiental
De acordo com LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE
1997 sobre recursos hídricos objetiva:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Químico (SAMAE) |
Q3598224
Direito Ambiental
De acordo com Art. 3º- C, incluído pela Lei nº 14.026,
de 2020. Consideram-se serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta,
transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização
ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem,
e destinação final dos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3595556
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.305/10, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I. O desenvolvimento sustentável. II. A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. IV. A prevenção e a precaução.
I. O desenvolvimento sustentável. II. A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. III. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. IV. A prevenção e a precaução.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Ambiental |
Q3595262
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por rejeito:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo |
Q3594384
Direito Ambiental
O Direito do ambiente pode ser entendido como o
complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das
atividades humanas que afetam a sanidade do ambiente em
sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as
presentes e as futuras gerações. Seu status de direito
fundamental é reconhecido no direito pátrio. Uma das
formas de proteger as áreas ambientais ocorre por meio da
criação das Áreas de Preservação Permanente (APP), cuja
regulamentação encontra-se no Código Florestal, inclusive
na nova legislação — Lei Federal nº 12.651/2012 e nas
Resoluções nº 302/2002 e nº 369/2006 do CONAMA.
Segundo a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção
ou supressão de vegetação em APP para a regularização
fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada
pelo órgão ambiental competente mediante observação de
alguns requisitos e condições. Sobre estes requisitos e
condições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Ocupações localizadas em área urbana declarada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor ou outra legislação municipal.
( ) Caracterização físico-ambiental, social, cultural, econômica e avaliação dos recursos e riscos ambientais, bem como da ocupação consolidada existente na área.
( ) A estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86m³/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras.
( ) Ocupações localizadas em área urbana declarada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor ou outra legislação municipal.
( ) Caracterização físico-ambiental, social, cultural, econômica e avaliação dos recursos e riscos ambientais, bem como da ocupação consolidada existente na área.
( ) A estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86m³/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3594307
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os
itens abaixo:
I. Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição.
II. Aquífero: água subterrânea estabelecida em uma formação suficientemente porosa de rocha permeável, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água.
III. Área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades agrossilvipastoris: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição.
II. Aquífero: água subterrânea estabelecida em uma formação suficientemente porosa de rocha permeável, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água.
III. Área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades agrossilvipastoris: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3594301
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 369/2006, a
intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a
implantação de área verde de domínio público em área
urbana poderá ser autorizada pelo órgão ambiental
competente se observada, entre outros requisitos, a
aprovação pelo órgão ambiental competente de um projeto
técnico que priorize a restauração e/ou a manutenção das
características do ecossistema local e que contemple
medidas necessárias para:
I. Recuperação das áreas degradadas da APP inseridas na área verde de domínio público.
II. Contenção de encostas e controle da erosão.
III. Proteção das margens dos corpos de água.
IV. Proteção de área da recarga de aquíferos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Recuperação das áreas degradadas da APP inseridas na área verde de domínio público.
II. Contenção de encostas e controle da erosão.
III. Proteção das margens dos corpos de água.
IV. Proteção de área da recarga de aquíferos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Geólogo |
Q3592697
Direito Ambiental
O Art. 5°, do Capítulo III, da Lei n.° 12.334, de 20 de
setembro de 2010, estabelece a Política Nacional de
Segurança de Barragens e a responsabilidade da
fiscalização da segurança de barragens sem prejuízo
das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama). A considerar o uso de disposição final ou
temporária de rejeitos, caberá:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q3591874
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010, os resíduos
sólidos possuem classificações específicas. Dessa
forma, considerada a classificação legal, marque a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q3591873
Direito Ambiental
Sobre a destinação ou disposição final de resíduos
sólidos ou rejeitos previstos na Lei Lei 12.305/2010 que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3591694
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o
conjunto
princípios,
objetivos,
instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal,
isoladamente ou em regime de cooperação com Estados,
Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas
à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos.
Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:
Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |
Q3589452
Direito Ambiental
Há uma série de leis e normas específicas
aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, a
principal é a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre
seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como
sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os
perigosos, às responsabilidades dos geradores e do
poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |
Q3589448
Direito Ambiental
Com base no Código Ambiental, analise as
assertivas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Engenheiro Ambiental |
Q3589355
Direito Ambiental
Sobre a destinação dos bens e animais apreendidos, depois de marcar "F", quando a assertiva for FALSA, ou "V", quando a assertiva for VERDADEIRA, assinale a alternativa correta.
I. Os produtos perecíveis serão vendidos. (__).
II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. (__).
III. As madeiras poderão ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas ou utilizadas pela administração quando houver necessidade, conforme decisão motivada da autoridade competente. (__).
IV. Os animais da fauna silvestre serão vendidos. (__).
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Sanitarista |
Q3586671
Direito Ambiental
A resolução CONAMA nº 357 de 2018 determina que
para águas doces de classe 2, o nível de DBO 5 dias a 20°C
seja de até:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581514
Direito Ambiental
No contexto do gerenciamento ambiental das áreas contaminadas, de acordo com a
Resolução Conama nº 420/2009, os órgãos ambientais competentes devem planejar suas ações,
observando, para a priorização, os seguintes aspectos:
I. População potencialmente exposta.
II. Proteção dos recursos hídricos.
III. Presença de áreas de interesse ambiental.
IV. Valorização imobiliária.
V. Ramo da atividade em operação na área (CODRAM), se for o caso.
Quais estão corretos?
I. População potencialmente exposta.
II. Proteção dos recursos hídricos.
III. Presença de áreas de interesse ambiental.
IV. Valorização imobiliária.
V. Ramo da atividade em operação na área (CODRAM), se for o caso.
Quais estão corretos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581513
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os
valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o
cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:
I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
Q3581025
Direito Ambiental
Deve ser evitada a poluição, por contaminações ou por assoreamento, dos cursos
d’água naturais ou qualquer outro manancial natural ou artificial. Diante do exposto, analise as
assertivas a seguir:
I. As águas de serviços industriais, após serem devidamente tratadas, somente poderão ser despejadas nos rios a montante de sua captação.
II. É proibido o lançamento de águas servidas, sem tratamento prévio, diretamente nos corpos d’água naturais ou artificiais.
III. Nas águas de classes destinadas ao abastecimento doméstico, sem prévia ou simples defecção, não são tolerados lançamentos de efluentes, mesmo tratados.
Quais estão corretas?
I. As águas de serviços industriais, após serem devidamente tratadas, somente poderão ser despejadas nos rios a montante de sua captação.
II. É proibido o lançamento de águas servidas, sem tratamento prévio, diretamente nos corpos d’água naturais ou artificiais.
III. Nas águas de classes destinadas ao abastecimento doméstico, sem prévia ou simples defecção, não são tolerados lançamentos de efluentes, mesmo tratados.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3578572
Direito Ambiental
A respeito da Lei da Mata Atlântica, Lei
11.428/2006, avalie as afirmativas a seguir:
I - No art. 13, encontra-se um favorecimento aos pequenos produtores e às populações tradicionais, dando-lhes algumas vantagens, tais como: obrigatoriedade de fácil acesso à autoridade administrativa; gratuidade, celeridade e simplificação dos procedimentos administrativos necessário; e prioridade na análise e julgamento dos pedidos.
II - O art. 3°, inciso I esclarece que a considera pequeno produtor rural “aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 80 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 80 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 60% no mínimo”.
III - O art. 48 altera a lei 9.393/1996 (lei que trata do Imposto Territorial Rural), incluindo entre as áreas que devem ser descontadas da área total para o cálculo do tributo as “sob regime de servidão florestal ou ambiental” e “as cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração”.
Marque a alternativa correta:
I - No art. 13, encontra-se um favorecimento aos pequenos produtores e às populações tradicionais, dando-lhes algumas vantagens, tais como: obrigatoriedade de fácil acesso à autoridade administrativa; gratuidade, celeridade e simplificação dos procedimentos administrativos necessário; e prioridade na análise e julgamento dos pedidos.
II - O art. 3°, inciso I esclarece que a considera pequeno produtor rural “aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 80 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 80 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 60% no mínimo”.
III - O art. 48 altera a lei 9.393/1996 (lei que trata do Imposto Territorial Rural), incluindo entre as áreas que devem ser descontadas da área total para o cálculo do tributo as “sob regime de servidão florestal ou ambiental” e “as cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração”.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3578567
Direito Ambiental
Avalie as afirmativas, a seguir, a respeito
dos instrumentos ambientais da Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
segundo a Lei Federal n.º 9.433 de 1997,
conhecida como Lei das Águas:
I - Planos de Recursos Hídricos da PNRH.
II - Enquadramento dos corpos de água em classes.
III - Outorga de Recursos Hídricos.
IV - Licenciamento Ambiental.
Marque a alternativa correta:
I - Planos de Recursos Hídricos da PNRH.
II - Enquadramento dos corpos de água em classes.
III - Outorga de Recursos Hídricos.
IV - Licenciamento Ambiental.
Marque a alternativa correta:
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