Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572482
Direito Ambiental
Assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº
5.197/1967.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572481
Direito Ambiental
Analise as assertivas de acordo com a legislação que apresenta o que será necessário para garantir as condições que permitam proteger e usar adequadamente o Bioma Mata Atlântica e assinale a alternativa correta.
I. A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.
II. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.
III. A inibição de atividades públicas e privadas incompatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.
IV. O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572474
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não é um tipo penal
previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/98).
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Laboratório (SEMS) |
Q3570315
Direito Ambiental
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Na Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é abordado o tema sobre o
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aplicando-se a todos os serviços relacionados com o
atendimento à saúde humana ou animal. Neste sentido, os resíduos de serviços de saúde devem estar sempre bem
acondicionados de forma a atender às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana
sendo classificados e agrupados de acordo com a devida segregação e posterior acondicionamento.
Fonte: BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005. Disponível em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5046. Acesso em: 13 jun. 2023.
A seguir, estão relacionados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
À luz da resolução supracitada, a classificação a que pertence os resíduos comuns, como vidro, papel e plásticos, é:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
À luz da resolução supracitada, a classificação a que pertence os resíduos comuns, como vidro, papel e plásticos, é:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q3569515
Direito Ambiental
O Decreto nº 10.388/2020, que regulamentou o parágrafo 1º
do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, instituiu o sistema
de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos
ou em desuso, de uso humano, industrializados e
manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos
consumidores. Considerando essa regulamentação, qual é o
empreendimento licenciado por órgão ambiental prioritário
para a destinação final ambientalmente adequada dos
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola |
Q3563093
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo:
1. Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d’água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, quando a largura do curso d’água for entre 50 e 200 metros.
2. Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é considerado um órgão licenciador do Ministério do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562940
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a
prática de corte, supressão e exploração da
vegetação primária do Bioma Mata Atlântica
estará autorizada, em caráter excepcional, nas
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562934
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental do Estado
de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser
lançados nas águas interiores, situadas no
território do Estado, somente se obedecerem às
seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562933
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental precisa conhecer a
classificação dos corpos d’água do São Paulo
para garantir o cumprimento das legislações
vigentes. As águas (interiores) situadas no
território do Estado são classificadas segundo
seus usos preponderantes. Considerando o tema
e a legislação ambiental do Estado de São Paulo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562926
Direito Ambiental
A Mata Atlântica é o bioma predominante no
estado de São Paulo. Segundo a legislação
vigente, são florestas nativas e ecossistemas
integrantes desse bioma, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Imaculada - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Gari |
Q3557048
Direito Ambiental
De acordo com as normas do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos sólidos de
serviços de saúde, são classificados em grupos:
I. Grupo A: resíduos com a presença de agentes biológicos e objetos perfurocortantes.
II. Grupo B: resíduos de natureza química.
III. Grupo C: rejeitos radioativos.
IV. Grupo D: resíduos comuns e todos os demais que não se enquadram nos grupos anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Grupo A: resíduos com a presença de agentes biológicos e objetos perfurocortantes.
II. Grupo B: resíduos de natureza química.
III. Grupo C: rejeitos radioativos.
IV. Grupo D: resíduos comuns e todos os demais que não se enquadram nos grupos anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3556148
Direito Ambiental
Quanto “ao tamanho” estabelecido para áreas de
preservação ambiental nas propriedades rurais em
território brasileiro, sabemos:
I - Se o imóvel rural estiver localizado na Amazônia Legal, a área de Reserva Legal deverá ser de 80% para aqueles situados em área de floresta; de 35% para aqueles situados em área de cerrado; e de 20% para os situados em área de campos gerais.
II - No Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo, 20% do total da propriedade.
III- O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) estabelece como área de preservação permanente (APP) toda a vegetação natural localizada a 30 metros dos cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Se o imóvel rural estiver localizado na Amazônia Legal, a área de Reserva Legal deverá ser de 80% para aqueles situados em área de floresta; de 35% para aqueles situados em área de cerrado; e de 20% para os situados em área de campos gerais.
II - No Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo, 20% do total da propriedade.
III- O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) estabelece como área de preservação permanente (APP) toda a vegetação natural localizada a 30 metros dos cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555632
Direito Ambiental
Uma grande metrópole brasileira enfrenta
problemas graves de gestão de resíduos sólidos,
incluindo poluição do solo e da água. Qual ação
seria a mais adequada para cumprir a Lei Nº
12.305/2010 e melhorar a gestão de resíduos?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554875
Direito Ambiental
Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto nº 10.936/22, que regulamenta a Lei que trata da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554871
Direito Ambiental
A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei
nº 9433/97, afirma-se que:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |
Q3501890
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação
Ambiental e institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, considera a educação
ambiental o conjunto de processos por meio dos
quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade. Segundo o art. 3º da
referida Lei, incumbe
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Biólogo |
Q3476088
Direito Ambiental
No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem do complexo da Mina Córrego Feijão, pertencente à
mineradora Vale, rompeu-se e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do rio
Paraopeba, em Minas Gerais. A barragem localizada no município de Brumadinho, a 54 km de Belo
Horizonte, continha rejeitos oriundos de uma mina de minério de ferro no ribeirão Ferro-Carvão
acumulados entre 1976 e 2016. Com o rompimento liberou no ambiente o equivalente a
aproximadamente 180 mil contêineres de metais, em forma de lama tóxica que contém elementos como
ferro, manganês, alumínio, arsênio, chumbo e fósforo.
A resolução 357/2005 do Conama define classes nas quais os corpos d’água devem ser enquadradas de acordo com a qualidade da água. Até 2018, o rio Paraopeba se encaixava na Classe 2 embora segundo o Índice de Qualidade da Água de 2018, publicado pelo Igam, o Paraopeba já apresentava pelo menos cinco parâmetros fora dos limites estabelecidos para que pudesse ser classificado como pertencendo à esta classe.
Jornal da Unesp (adaptado) https://jornal.unesp.br/2023/06/14/com-tratamento-adequado-agua-de-rio-afetado-pela-ruptura-da-barragem-de-brumadinho-ja-poderia-ser-empregadapara-fins-de-abastecimento-dizem-pesquisadores/
De acordo com o texto e a Resolução 357/2005 do Conama avalie as seguintes afirmações:
I.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e também para recreação, irrigação, aquicultura e pesca.
II.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção; para a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. As águas do rio Paraopeba após do acidente ambiental se encaixariam na Classe 4 e poderiam ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
É correto o que se afirma em:
A resolução 357/2005 do Conama define classes nas quais os corpos d’água devem ser enquadradas de acordo com a qualidade da água. Até 2018, o rio Paraopeba se encaixava na Classe 2 embora segundo o Índice de Qualidade da Água de 2018, publicado pelo Igam, o Paraopeba já apresentava pelo menos cinco parâmetros fora dos limites estabelecidos para que pudesse ser classificado como pertencendo à esta classe.
Jornal da Unesp (adaptado) https://jornal.unesp.br/2023/06/14/com-tratamento-adequado-agua-de-rio-afetado-pela-ruptura-da-barragem-de-brumadinho-ja-poderia-ser-empregadapara-fins-de-abastecimento-dizem-pesquisadores/
De acordo com o texto e a Resolução 357/2005 do Conama avalie as seguintes afirmações:
I.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, e também para recreação, irrigação, aquicultura e pesca.
II.As águas do rio Paraopeba antes do acidente ambiental poderiam ser utilizadas para abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção; para a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. As águas do rio Paraopeba após do acidente ambiental se encaixariam na Classe 4 e poderiam ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433089
Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA nº 357, marque a
alternativa correta em relação às definições.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433088
Direito Ambiental
Marque a opção correta em conformidade com a
Resolução CONAMA nº 430 em relação às definições.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433086
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Este marco normativo, em seu anexo I, classifica como
“Grupo A” os resíduos “com a possível presença de
agentes biológicos que, por suas características de
maior virulência ou concentração, podem apresentar
risco de infecção”. Tal grupo está organizado em A1,
A2, A3, A4 e A5. O A3 refere-se às “peças anatômicas
(membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico
ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou
familiares. Julgue as assertivas a seguir sobre as
possibilidades de encaminhamento dos resíduos do
Grupo A3, quando não houver requisição pelo paciente
ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou
legal:
I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Está(ão) correta(s):
I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Está(ão) correta(s):
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