Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso - Página 6

Q3982889

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982889 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, que afirma o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do Poder Público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo, assinale a alternativa que não está de acordo com os princípios mencionados:

A

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico de algumas espécies.

B

Regular a produção, a venda e o uso de técnicas, métodos e substâncias que possam representar risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente.

C

Exigir, conforme a legislação, estudo prévio de impacto ambiental para a implantação de obra ou atividade com potencial de causar degradação significativa ao meio ambiente, garantindo sua divulgação pública.

D

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Q3928542

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3928542 Direito Ambiental

A Lei n.º 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com isso, assinale a alternativa correspondente aos princípios atendidos pela lei.

A

Mapeamento ambiental e fiscalização de áreas de preservação permanente.

B

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

C

Recuperação de nascentes.

D

Educação ambiental indígena e quilombola.

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Q3699870

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699870 Direito Ambiental

Qual é o princípio que estabelece que o interesse coletivo da sociedade deve prevalecer sobre interesses individuais ou privados, especialmente quando se trata da proteção e preservação do meio ambiente?

A

Princípio da suprema constituição.

B

Princípio da legalidade ambiental.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

D

Princípio da publicidade ambiental.

E

Princípio da indisponibilidade ambiental.

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Q3699833

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |

Q3699833 Direito Ambiental

De acordo com o Artigo 95 do Decreto nº 6.514/2008, o processo administrativo para apuração de infrações ambientais será orientado pelos princípios da

A

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

B

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, impessoalidade e eficiência.

C

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, publicidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

D

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e especialidade.

E

legalidade, finalidade, motivação, boa-fé, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

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Q3699682

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |

Q3699682 Direito Ambiental

Em relação ao princípio do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta

A

É um princípio muito importante para o direito ambiental, porém os juristas não o utilizam com tanta frequência.

B

Tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualdade e relação satisfatória entre os homens e deste com seu ambiente.

C

Com o desenvolvimento exacerbado da população e com a procura por bens e produtos, o ritmo da produção econômica diminuiu; com isso, a busca por recursos naturais que alimentam a produção também diminuíram, fazendo com que o princípio praticamente perdesse sua aplicabilidade.

D

O principal objetivo desse princípio é a preservação do meio ambiente, porém essa preocupação poderá ser modificada caso haja necessidade de aumentar o rendimento econômico do país.

E

Tem como base o desenvolvimento econômico e social em primeiro lugar, buscando alternativas que se unam ao desenvolvimento sustentável; caso não consiga, serão priorizados os aspectos econômico e social.

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Q3542638

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542638 Direito Ambiental

A Lei Complementar n.º 18/2010, dispõe sobre o Código Ambiental de Cristalina, estado de Goiás, que tem como finalidade, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis.
De acordo com os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Cristalina, estado de Goiás, estabelecidos nos artigos 2.º e 4.º da Lei Complementar, assinale a alternativa que está alinhada com os objetivos estabelecidos.

A

Cumprir a função ambiental, incluída na função social das propriedades urbanas e rurais.

B

Cooperar com a implementação de um programa permanente de saneamento básico no município.

C

O tratamento adequado de resíduos sólidos, efluentes e emissões gasosas não será exigido.

D

Planejar e fiscalizar o uso dos recursos naturais.

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Q3498790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498790 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é um conjunto de diretrizes que visa a sustentabilidade e a preservação ambiental em consonância com o desenvolvimento socioeconômico. Considerando o Artigo 4º da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA que está alinhada com os objetivos desta política.

A

A Política Nacional do Meio Ambiente prioriza o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais, em detrimento das nacionais, para promover o uso racional dos recursos ambientais.

B

A definição de áreas prioritárias de ação governamental é determinada exclusivamente pelos interesses dos Municípios, sem a participação da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

C

Os critérios e padrões de qualidade ambiental são estabelecidos sem a necessidade de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

A divulgação de dados e informações ambientais é desencorajada pela Política Nacional do Meio Ambiente, que se concentra exclusivamente na formação de uma consciência pública sobre a preservação ambiental.

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Q3446396

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |

Q3446396 Direito Ambiental

Analise os itens abaixo, preenchendo (1), para os princípios e (2), para os objetivos previstos na Lei nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) A prevenção e a precaução.
( ) A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
( ) A gestão integrada de resíduos sólidos.
( ) O direito da sociedade à informação e ao controle social.

A

2,1,1,2.

B

1,2,2,1.

C

1,2,1,1.

D

2,1,2,2.

E

1,2,1,2.

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Q3443865

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443865 Direito Ambiental

Leia com atenção as afirmativas e identifique qual dos princípios abaixo não é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

O desenvolvimento sustentável.

B

A prevenção e a precaução.

C

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

D

O respeito às diversidades locais e regionais.

E

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde privada.

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Q3436241

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436241 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Prevenção e precaução da geração de resíduos.

B

Responsabilização dos geradores pelos custos de gestão dos resíduos por eles originados.

C

Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável.

D

Consideração das particularidades regionais na elaboração de políticas e programas de gestão de resíduos.

E

Priorização da incineração dos resíduos sólidos sem aproveitamento energético.

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Q3419987

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Monitor Escolar |

Q3419987 Direito Ambiental

De acordo com a legislação vigente sobre reciclagem e preservação ambiental, qual das seguintes afirmações está alinhada com os princípios legais estabelecidos?

A

A destinação de resíduos sólidos para aterros sanitários é a melhor prática para preservar o meio ambiente.

B

A incineração de resíduos é a única maneira viável de eliminar o acúmulo de lixo nas cidades.

C

A coleta seletiva e a segregação dos resíduos em diferentes materiais são ações incentivadas para promover a reciclagem e a preservação ambiental.

D

O descarte indiscriminado de resíduos não representa um problema ambiental, desde que seja feito em locais designados.

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Q3414264

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414264 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações voltadas para à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios desta política, exceto:

A

Desenvolvimento sustentável;

B

Respeito às diversidades locais e regionais;

C

Direito da sociedade a informação e ao controle social;

D

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

E

Cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

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Q3404259

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404259 Direito Ambiental

Um importante princípio do Direito ambiental diz que as pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água. Esse princípio é conhecido como:

A

Princípio do usuário-pagador.

B

Princípio do poluidor-pagador.

C

Princípio da precaução.

D

Princípio da prevenção.

E

Princípio do protetor-recebedor.

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Q3402628

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402628 Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios, baseando-se na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Prevenção e a precaução.
( ) Razoabilidade e a proporcionalidade.
( ) A responsabilidade separada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) Poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

A

C - C - E - C.

B

E - E - C - E.

C

E - C - E - E.

D

C - E - C - C.

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Q3378593

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378593 Direito Ambiental

Marque a alternativa que não corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

a prevenção e a precaução;

B

proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

C

o desenvolvimento sustentável;

D

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

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Q3322682

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322682 Direito Ambiental

João, empresário no ramo da construção civil, planeja desenvolver um empreendimento em área próxima a uma reserva ambiental. Antes de iniciar a obra, ele deve considerar o princípio da precaução, que se aplica quando:

A

O empreendimento já recebeu todas as licenças ambientais necessárias.

B

Há incerteza científica sobre os possíveis impactos ambientais do empreendimento.

C

Existem provas concretas de que a atividade causará danos ambientais.

D

O dano ambiental já ocorreu e precisa ser reparado.

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Q3321152

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Operador de Roçadeira |

Q3321152 Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental brasileira, quais são os princípios fundamentais que devem guiar a gestão de resíduos sólidos?

A

Depósito dos resíduos em lixões a céu aberto.

B

Coleta seletiva e destinação final adequada dos resíduos.

C

Descarte indiscriminado e queima dos resíduos.

D

Armazenamento dos resíduos em áreas de proteção ambiental.

E

Não cuidado com os impactos ambientais da gestão de resíduos.

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Q3316718

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316718 Direito Ambiental

O Direito Ambiental brasileiro é orientado por diversos princípios que norteiam a aplicação das normas e buscam efetivar a proteção ao meio ambiente. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO contém um princípio fundamental do Direito Ambiental:

A

Princípio do Poluidor-Pagador.

B

Princípio da Prevenção.

C

Princípio da Proteção Defensiva.

D

Princípio do Protetor-Recebedor.

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Q3307719

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307719 Direito Ambiental

Os princípios gerais do direito ambiental orientam a criação e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e garantir o interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O princípio da prevenção visa evitar danos ambientais antes que eles ocorram, impondo medidas preventivas aos responsáveis por atividades de risco.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causar poluição deve arcar com os custos da reparação e mitigação dos danos ambientais.
(__)O princípio da supremacia do interesse privado permite que, em alguns casos, os interesses individuais prevaleçam sobre a proteção ambiental, desde que autorizados pelo Estado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

V − V − F.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

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Q3307715

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307715 Direito Ambiental

A responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva e solidária, envolvendo a aplicação de sanções nas esferas civil, administrativa e penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de culpa do poluidor, além da comprovação de nexo causal entre a conduta e o dano.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente.
(__)A responsabilidade por danos ambientais é dividida entre o Estado e a iniciativa privada, cabendo ao Estado a maior parte da reparação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental

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