A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental B...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428521 Direito Ambiental

A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

O Princípio da Prevenção estabelece que medidas devem ser tomadas para evitar danos ambientais previsíveis, mesmo que ainda não ocorram.

O Princípio do Poluidor-Pagador determina que apenas o Estado deve arcar com os custos de recuperação ambiental em caso de dano irreparável.

O Princípio da Precaução permite a recuperação ambiental sempre que não houver certeza científica sobre seus impactos.

O Princípio da Função Social da Propriedade dispensa o proprietário de obedecer à legislação ambiental se a atividade for de interesse econômico.

O Princípio da Legalidade Ambiental impõe que o particular só pode ser responsabilizado por danos ambientais mediante culpa comprovada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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