Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Am...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistema da Informação |

Q3538617 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, a Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça,

estabelece o princípio do poluidor-pagador como diretriz exclusiva para o tratamento de conflitos ambientais.

veda a utilização de provas obtidas por sensoriamento remoto em ações judiciais ambientais.

determina que o magistrado, nas condenações por dano ambiental, considere apenas o impacto direto e mensurável do dano, sendo vedada a análise de externalidades ambientais ou efeitos na mudança climática global.

autoriza a criação de unidades judiciárias especializadas na temática ambiental, que funcionarão, preferencialmente, como "Núcleos de Justiça 4.0" especializados.

condiciona a realização de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais em questões ambientais à concordância do Ministério Público Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Am...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas