Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 18 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127129
Linguística
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), os agentes de tratamento
de dados, em razão das infrações cometidas às normas
previstas nessa Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções
administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087095
Direito Ambiental
A definição da espécie-alvo de uma pescaria
comercial perpassa pelo conhecimento do estado
de exploração de seu estoque pesqueiro, até para
se enquadrar nas exigências da legislação vigente.
A Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014,
classifica as espécies que integram a “Lista
Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas
de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”
nas categorias:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3274341
Direito Ambiental
O Decreto nº 7.007/2010 regulamenta a concessão da subvenção econômica para
aquisição de óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, estabelecendo as
atribuições do MPA na gestão desse benefício. Assim, sobre as competências do MPA, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3274339
Direito Ambiental
As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações
de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de
pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, são regulamentadas pela Instrução
Normativa MPA/MMA nº 10/2011. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais.
( ) Autorização de pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da embarcação de pesca e seus equipamentos, assim como dos petrechos empregados nas operações de pesca.
( ) As embarcações com autorização de pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou paralisação anual de pesca devidamente regulamentada poderão, no período de paralisação, realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência da respectiva espécie alvo.
( ) A pesca de espécie(s) alternativa(s), durante o período de defeso da(s) espécie(s) alvo, somente será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais.
( ) Autorização de pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da embarcação de pesca e seus equipamentos, assim como dos petrechos empregados nas operações de pesca.
( ) As embarcações com autorização de pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou paralisação anual de pesca devidamente regulamentada poderão, no período de paralisação, realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência da respectiva espécie alvo.
( ) A pesca de espécie(s) alternativa(s), durante o período de defeso da(s) espécie(s) alvo, somente será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195695
Direito Ambiental
No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º
de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à
Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF:
§ 1º Entende-se por DOF:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Perolândia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472240
Direito Ambiental
A Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF)
é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |
Q2368701
Direito Ambiental
Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de
produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses
produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102658
Direito Ambiental
Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I (______): ______. São exemplos de resíduos classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de ______, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I (______): ______. São exemplos de resíduos classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de ______, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873679
Direito Ambiental
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.
A auditoria ambiental de natureza operacional inclui, além da realização do levantamento de auditoria, a execução e a elaboração do relatório.
A auditoria ambiental de natureza operacional inclui, além da realização do levantamento de auditoria, a execução e a elaboração do relatório.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |
Q1820420
Direito Ambiental
Conforme instrução normativa n.º 15/2010-
IBAMA/MMA, disposta no capítulo II, do
criador amador de passeriformes da fauna
silvestre brasileira, a autorização para
Criação Amadora Passeriformes tem validade
Ano: 2019
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q1087646
Direito Ambiental
A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de
2014, do Ministério do Meio Ambiente,
reconhece como espécies da flora brasileira
ameaçadas de extinção aquelas constantes
da “Lista Nacional Oficial de Espécies da
Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
|
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
Q2062711
Direito Ambiental
O órgão central de gestão da Política Nacional de
Meio Ambiente, em âmbito nacional, é denominado
pela Lei como Órgão Gestor da Política Nacional de
Educação Ambiental. Este Órgão Gestor é integrado
pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da
Educação, responsáveis respectivamente pelo âmbito
não-formal e formal.
Na educação formal, o Órgão Gestor tem o desafio de apoiar professores no incentivo da leitura crítica da realidade, sendo educadores ambientais atuantes nos processos de construção de conhecimentos, pesquisas e atuação cidadã nas comunidades escolares, com base em valores voltados:
Na educação formal, o Órgão Gestor tem o desafio de apoiar professores no incentivo da leitura crítica da realidade, sendo educadores ambientais atuantes nos processos de construção de conhecimentos, pesquisas e atuação cidadã nas comunidades escolares, com base em valores voltados:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental |
Q1306396
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, as secretarias
ambientais municipais, estaduais e da União devem agir
conjuntamente, legislando e fiscalizando todo e qualquer
uso dos recursos hídricos.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.
De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021754
Direito Ambiental
Um programa de construções públicas de um município
brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais
da cidade, prevê que sejam colocados nos novos edifícios batentes e portas feitos de madeira maciça, de origem nativa, os quais deverão ser armazenados em um
almoxarifado central e transportados para o local de cada
obra. Essa atividade deverá ter sua conformidade legal
fiscalizada pela Prefeitura, com apoio de sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA. Pela normatização
ambiental vigente, a fiscalização dessas atividades de
armazenamento e transporte requer que os componentes de madeira nativa disponham de
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2028426
Direito Ambiental
Cada município possui autonomia para definir as
atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA).
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as
atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |
Q828816
Direito Ambiental
A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao
dispor sobre os documentos e requisitos necessários
para a regularização urbana, estabelece que o
processo administrativo terá início mediante:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |
Q828815
Direito Ambiental
A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa
os procedimentos para definição de valor, encargos
financeiros e formas de pagamento dos imóveis a
serem alienados de forma onerosa no âmbito da
Amazônia Legal. Os imóveis a que se refere essa
portaria devem possuir área:
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Comércio e Suprimento Pleno – Gás e Energia |
Q194527
Direito Ambiental
O PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) é um importante instrumento para a diversificação da matriz energética nacional, garantindo maior confiabilidade e segurança ao abastecimento. O programa estabelece a contratação de 3.300 MW de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), produzidos por fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), sendo 1.100 MW de cada fonte. Com relação ao PROINFA, deve-se afirmar que:
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