Home Concursos Públicos Questões Q828816 A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q828816 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Portarias do Ministério do Meio Ambiente , Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior | Q828816 Direito Ambiental A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os documentos e requisitos necessários para a regularização urbana, estabelece que o processo administrativo terá início mediante: Alternativas A portaria do Ministro das Cidades. B decreto do Presidente da República. C portaria do Ministro do Desenvolvimento Agrário. D requerimento do representante do município interessado. E despacho da Divisão de Regulação Fundiária na Amazônia Legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro