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Q2028426

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028426 Direito Ambiental

Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.

Realizar o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos de impacto local.

Acompanhar as condições do meio ambiente por meio de indicadores de qualidade ambiental.

Coordenar a política ambiental do município.

Formular e colocar em prática o planejamento ambiental.

Exercer o controle, mas não a fiscalização ambiental.

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