Cada município possui autonomia para definir as atribuições...

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Q2028426
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Portarias do Ministério do Meio Ambiente ,
Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2028426 Direito Ambiental
Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.
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