Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso - Página 60

Q1655357

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655357 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1655356

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655356 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou ainda com o auxílio de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco anos. II. Promover o acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:

A

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B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1655353

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655353 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Provocar incêndio em mata ou floresta, contrariando a legislaçãoe/ou as normas vigentes, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. No entanto, se o crime éculposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. II. Estimular a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água edo ar são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1655352

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655352 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de proteção é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Estimular a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1655351

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655351 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo impedir a preservação, tolher melhorias e banir as ações de recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando desconstruir, no país, condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico. Marque a alternativa CORRETA:

A

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B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1655350

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655350 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Tolher as iniciativas de educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando impedir qualquer capacitação de cidadãos para a participação na defesa do meio ambiente, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1655349

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1655349 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime ambiental sujeito a pena de detenção, de seis a oito anos, ou multa. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1653670

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |

Q1653670 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País , condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Um dos princípios dessa política é o (a):

A

desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

B

licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

D

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

E

avaliação de impactos ambientais.

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Q1389844

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |

Q1389844 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA). Sobre as atribuições do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

A

Cabe ao CONAMA estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações

B

O CONAMA é responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais

C

Normas e critérios para o licenciamento de atividades, efetiva ou potencialmente poluidoras, devem ser estabelecidas pelo CONAMA

D

homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental

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Q1389843

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |

Q1389843 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA) é responsável por distribuir as responsabilidades entre municípios, estados e a União. Sobre o SISNAMA, assinale a alternativa incorreta.

A

O SISNAMA visa a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil

B

Os órgãos integrantes do SISNAMA estão isentos de promover ações de educação ambiental, sendo esta função atribuída às instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino

C

Todos os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais

D

Devem ser de acesso público todos os documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, de qualquer entidade relacionada ao SISNAMA

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Q1323185

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323185 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.

A

Até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.

B

Até o dobro se a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte.

C

Até o dobro se resultar em lesão corporal de qualquer natureza.

D

Até o dobro se o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado.

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Q1323183

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323183 Direito Ambiental

Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

A

Órgão Superior: O Conselho de Governo.

B

Órgão consultivo e deliberativo central: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

Órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

D

Órgãos Superiores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes

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Q1300539

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q1300539 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento ______________, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

A

educacional

B

político

C

socioeconômico

D

ambiental

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Q1300191

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300191 Direito Ambiental

O relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:

A

Núcleo de Conciliação Ambiental.

B

IBAMA.

C

Agente autuante.

D

SISNAMA.

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Q1239667

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q1239667 Direito Ambiental

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:

A

o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

B

a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes.

C

o estabelecimento, privativamente, de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

D

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

E

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

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Q1239605

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1239605 Direito Ambiental

Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado:

A

somente pelos órgãos e entidades da União e dos Estados responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

B

pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

C

apenas pelos órgãos e entidades da União responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

D

unicamente pelos Estados responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

E

limitadamente pelos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

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Q1239597

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1239597 Direito Ambiental

Dos objetivos da política nacional do meio ambiente, de acordo com o Art 4º – a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

A

educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

B

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

C

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

D

recuperação de áreas degradadas.

E

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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Q1239596

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1239596 Direito Ambiental

O conceito legal de meio ambiente está previsto na Lei Federal 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, e está transcrito em:

A

Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

B

Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações apenas de ordem biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

C

Meio ambiente, o conjunto de condições e interações somente de ordem química e biológica, que permite, abriga e rege apenas a vida dos seres humanos.

D

Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege somente a vida dos seres humanos.

E

Meio ambiente, o conjunto de leis, influências e interações somente de ordem ecológica, que permite e abriga a biodiversidade animal.

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Q1234051

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB

Q1234051 Direito Ambiental

Carlos é bacharel em Engenharia Ambiental e possui mestrado em Ciências Biológicas e pretende trabalhar como consultor para fazer licenciamentos ambientais. A empresa recém fundada Arbor Ltda pretende realizar o plantio de eucalípto para fabricação de papel, celulose e pasta mecânica e, desta forma, solicitou o licenciamento ambiental no órgão ambiental. Analisando as pessoas física e jurídica presentes nessas situações hipotéticas, assinale a opção correta a respeito do Cadastro Técnico Federal (“CTF”), previsto na Política Nacional de Meio Ambiente - Lei n.º 6.938/1981.

A

Carlos não precisa possuir cadastro no CTF se a empresa for cadastrada.

B

Apenas Carlos deverá ter o CTF, pois não é exigido o cadastro da empresa.

C

Carlos e a empresa devem ter CTFs das respectivas atividades que irão executar.

D

Apenas a empresa deverá ter o CTF, pois o profissional já possui registro no CREA.

E

O cadastro é exigido apenas para Carlos e o da empresa poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.

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Q1219560

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |

Q1219560 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que representa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

B

acompanhamento do estado da qualidade ambiental

C

controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

D

licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

E

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

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