Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 15

Q2168460

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Serviços Ambientais – Engenharia Civil, Geologia, Geral e Medicina Veterinária |

Q2168460 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe diversas inovações para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no país. A PNRS é uma política atual e essencial, que fornece ferramentas importantes para enfrentar os principais desafios ambientais, sociais e econômicos decorrentes da gestão inadequada dos resíduos sólidos. Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta:

A

A PNRS instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

B

A PNRS estabeleceu que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos.

C

A PNRS prevê em seu escopo a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A inexistência desses planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser empregada como fator impeditivo para a instalação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.

D

A PNRS estabelece metas cruciais para a eliminação dos depósitos de lixo (lixões) e estabelece ferramentas de planejamento em níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal, metropolitano e municipal. Além disso, ela exige que empresas privadas desenvolvam seus próprios planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q2163818

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163818 Direito Ambiental

A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.

A

Nas cidades brasileiras, a reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos são feitos nos aterros sanitários, popularmente conhecidos como lixões.

B

A responsabilidade pelo gerenciamento e tratamento dos resíduos sólidos e das águas subterrâneas é exclusiva da União.

C

O aterro sanitário é considerado um local e método menos dispendioso para tratamento de resíduos sólidos e controle de contaminação das águas subterrâneas pelo chorume.

D

O lixo seco decompõe-se e, assim, fertiliza o solo, o que evita a contaminação dos lençóis freáticos.

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Q2163797

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163797 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos cabem, também, a outras designações de organizações, sendo, nesses casos,

A

independentes do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades.

B

necessária a designação de um responsável técnico devidamente habilitado.

C

isentas as atividades agrossilvopastoris de sua elaboração

D

a operacionalização necessariamente vinculada a um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

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Q2162390

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162390 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, tem como um dos seus princípios:

A

atribuir, à camada social mais privilegiada da sociedade, a responsabilidade pelos resíduos

B

gerenciar, junto às grandes empresas, a manutenção do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais

C

reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania

D

incentivar a coleta seletiva, os sistemas de logística e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

Q2162073

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162073 Direito Ambiental

A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.

A

A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.

B

A lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los.

C

De acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.

D

A referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.

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Q2162072

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162072 Direito Ambiental

Considerando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993 —, o Decreto n.º 4.581/2003 e a Resolução CONAMA n.º 452/2012 bem como a Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.

A

Quanto à abrangência da Convenção de Basileia, o Brasil reitera suas responsabilidades sobre o meio ambiente em seu mar territorial e plataforma continental, que são as únicas áreas sujeitas a sua jurisdição, no que se refere à proteção e à preservação do meio ambiente.

B

É proibida a importação dos Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, conforme determinam a Resolução CONAMA n.º 452/2012 e a Lei n.º 12.305/2010.

C

Pneumáticos usados podem ser livremente importados desde que, previamente ao pedido de importação, notifique-se o IBAMA sobre cada partida a ser importada, conforme delibera a Resolução CONAMA n.º 452/2012.

D

São caracterizados como perigosos resíduos metálicos e resíduos que contenham ligas de antimônio, arsênico, mercúrio, tálio, ferro e manganês.

Q2160533

Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160533 Direito Ambiental

Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A

Resíduos sólidos podem ser lançados no mar como destinação final

B

Resíduos sólidos de mineração podem ser lançados “in natura” a céu aberto.

C

Resíduos sólidos de mineração não podem ser lançados “in natura” a céu aberto.

D

É permitida a criação de animais domésticos nos locais de disposição final de resíduos sólidos.

E

É permitida a fixação de habitação temporária nos locais de disposição final de resíduos sólidos.

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Q2144275

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2144275 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:

A

Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

B

Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

C

Acondicionamento em unidades de conservação com o objetivo de promover a educação ambiental.

D

Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

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Q2123897

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - Ciências - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123897 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.° 12.305/2010, resíduos sólidos são caracterizados como: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Diante do exposto, um dos processos finais do resíduo está relacionado à destinação ou disposição ambientalmente adequada. Portanto, a alternativa que expressa corretamente uma disposição final ambientalmente adequada é:

A

Compostagem, a fim de minimizar os impactos ambientais.

B

Reutilização dos resíduos sólidos.

C

Processo de reciclagem e retorno dos resíduos ao uso.

D

Aproveitamento energético dos resíduos.

E

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

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Q2120465

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |

Q2120465 Direito Ambiental

De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, é um dos princípios que a rege:

A

a universalização dos recursos ambientais.

B

a integralidade dos processos produtivos.

C

o poluidor-recebedor e o protetor-pagador.

D

o respeito às diversidades locais e regionais.

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Q2120463

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |

Q2120463 Direito Ambiental

O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O CONAMA estipulou para fins de Resolução, que águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. Está classificada na classe especial, as águas doces para:

A

irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo.

B

recreação de contato primário.

C

preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

D

o abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

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Q2110611

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110611 Direito Ambiental

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

A

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, os conselhos de meio ambiente, os órgãos colegiados dos municípios com mais de 50 mil habitantes e das empresas consorciadas que atuam no controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos.

B

os planos de resíduos sólidos sedimentados, os inventários e o sistema declaratório anual do ciclo de reciclagem, com a identificação das etapas e os percentuais de não conformidades identificados em segmentos uniformes.

C

o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o cadastramento obrigatório das cooperativas responsáveis pelo reúso do lixo hospitalar e radioativo no consumo das famílias.

D

o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária, assim como a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos.

E

o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Sistema Nacional de Triagem das Importações de Resíduos Sólidos.

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Q2110610

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110610 Direito Ambiental

Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a)
I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I, III e V.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

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Q2107528

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |

Q2107528 Direito Ambiental

Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q2107403

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |

Q2107403 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Gestão integrada de resíduos sólidos.

B

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

C

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

D

Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

E

Geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q2107391

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |

Q2107391 Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos seus princípios.

A

A prevenção e a precaução.

B

O poluidor-recebedor e o protetor-pagador.

C

A razoabilidade e a proporcionalidade.

D

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

E

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

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Q2103457

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103457 Direito Ambiental

Sobre as formas de destinação e utilização de resíduos sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A

A adequada destinação final dos restos e carcaças de animais mortos no meio rural é da responsabilidade do respectivo proprietário

B

A gestão dos resíduos sólidos é feita pelos municípios, com a cooperação do Estado

C

O lançamento in natura e a céu aberto fica autorizado apenas em áreas rurais, em perímetro Urbano esses resíduos devem ser depositados em locais previamente autorizados

D

Resíduos sólidos podem ser utilizados para alimentação animal, desde que tratados previamente

E

Os resíduos sólidos gerados no Estado de Goiás somente poderão ser exportados para outros Estados da Federação mediante prévia aprovação do órgão ambiental do Estado importador

Q2103379

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103379 Direito Ambiental

Considere as definições abaixo:
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.

A

I. Resíduos Controlados / II. Rejeitos / III. Resíduos Inertes

B

I. Resíduos Perigosos / II. Resíduos esgotados / III. Resíduos Inertes

C

I. Resíduos Não Inertes / II. Rejeitos / III. Resíduos Inertes

D

I. Resíduos Perigosos / II. Outros resíduos / III. Resíduos Inertes

E

I. Resíduos Controlados / II. Resíduos esgotados / III. Resíduos Inertes

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Q2103378

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103378 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta segundo essa lei.

A

Define-se como área órfã contaminada área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis

B

A articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos sólidos

C

Os responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos são o poder público, o setor empresarial e a coletividade

D

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa

E

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: o Sistema Nacional de Dados sobre a Regulamentação dos Resíduos Sólidos (Sinir); o Fundo Nacional do Meio Ambiente; e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)

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Q2102731

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |

Q2102731 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305 de 12 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Considerando o disposto sobre a classificação quanto a origem e a periculosidade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.
( ) São considerados resíduos de mineração os gerados apenas na extração de minérios.
( ) Os resíduos gerados em aeroportos, portos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários são chamados de resíduos de serviços de transportes.
( ) São considerados resíduos não perigosos apenas os resíduos orgânicos e domésticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V - F

B

F - V - V - F

C

V - V - F - V

D

V - F - F - V

E

F - F - F - V

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Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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