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Q4167725 Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considere as situações a seguir, de um município paraense com população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 13.702 (treze mil, setecentos e dois) habitantes, o qual está elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS):

I. é integrante de área de especial interesse turístico;
II. seu território abrange, parcialmente, uma Unidade de Conservação (UC);
III. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito regional;
IV. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.

É correto afirmar que o PMGIRS desse município NÃO terá conteúdo simplificado, caso apresente uma das situações expressas nos itens
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