São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:

Umas das etapas da elaboração do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos visa à destinação final adequada dos resíduos sólidos e evita que eles sejam jogados de forma indiscriminada no ambiente, configurando-se como um grande desafio para as cidades em virtude da grande quantidade de resíduos gerados.

Em relação às alternativas de disposição final, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- O lixão é uma das formas de disposição de resíduos, pois o local possui formas de tratamentos simplificadas e econômicas.

II- O aterro sanitário é uma alternativa de disposição final que consiste na compactação dos resíduos sólidos em camadas. O solo é impermeabilizado, o chorume coletado e posteriormente tratado, evitando a contaminação das águas subterrâneas.

III- A incineração é a técnica de queima de resíduos, a qual é utilizada nos países desenvolvidos e necessita de altos investimentos. Esta técnica visa à diminuição da quantidade e volume de resíduos, bem como a sua toxicidade. No entanto, gera o problema da geração da cinza após a queima.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativas(s) CORRETA(S):

A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Assinale a alternativa que contém os pilares que fazem parte da gestão dos resíduos sólidos e fundamentam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos –PGRS.

Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale a alternativa correta.

I- Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem em: resíduos perigosos e resíduos não perigosos.

II- Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

III- É proibido o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação ou disposição final de residuos sólidos ou rejeitas, excetuados os resíduos de mineração.

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.

A Lei Federal Nº 12.305/10 define Logística Reversa como:

O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:

"Na praia da Ponta D'Areia (São Luís/MA) a interferência antrópica representa um grande risco a qualidade da água, ao turismo e ao lazer, exatamente pela grande concentração de coliformes fecais, resíduos orgânicos e plásticos ao longo da praia, alterando a balneabilidade do local. Em toda orla há uma grande quantidade de prédios, residências e bares, cujos esgotos são despejados in natura, consequentemente poluindo e contaminando a água, trazendo sérios riscos de doenças para os banhistas e para os pescadores, além de apresentar um visual e cheiro desagradável."

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010), Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos -, Capítulo I - Das Disposições preliminares - Artigo 9º, apresenta a ordem de prioridade para gerir e gerenciar resíduos sólidos com o objetivo de minimizar os danos ambientais de despejo irregular de resíduos orgânicos e plásticos, por ação antrópica, no meio ambiente, sendo ela:

Leia a notícia a seguir:

Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos

       A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos registrou um aumento significativo no Tocantins. Dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e das centrais de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso e Silvanópolis apontam que em 2023 foram devolvidas 1.322 toneladas de embalagens, um aumento de 22,68% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram devolvidas 1.074 toneladas.
Disponível em: Tocantins registra crescimento na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos - Portal O Norte. Acesso em 09/01/2024.


A notícia fala da devolução de embalagens vazias agrotóxicos, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como objetivo viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Esse instrumento está definido especificamente na Lei Federal no. 2.305/2010 como:

A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma importante Lei em virtude do aumento do consumo de produtos e a consequente geração de resíduos que devem ser devidamente destinados para evitar a contaminação do solo, ar e água. Leia atentamente as alternativas abaixo e marque aquela que seja um dos objetivos definidos pela da Lei nº 12.305/2010 que institui a Política nacional de resíduos Sólidos.

Avalie as afirmativas que dizem respeito aos resíduos sólidos e marque a INCORRETA: 

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nele devem conter as formas adequadas para o tratamento de resíduos sólidos gerados no local. Tendo isso em vista, qual o tratamento mais adequado para restos de alimentos, de lixo hospitalar e de resíduos recicláveis (vidros, plásticos, papéis, metais), respectivamente? 

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e é voltado para a destinação adequada de resíduos, como por exemplo pilhas, baterias e embalagens? 

O descarte inadequado de resíduos sólidos provoca uma série de consequências nas cidades brasileiras, que vão desde a poluição atmosférica até mesmo a poluição do solo e problemas de drenagem urbana. Em relação ao processo de descarte de resíduos sólidos urbanos e industriais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:

I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.

II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.

III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.

Assinale

A Diretriz Técnica nº 07/2017 da FEPAM estabelece os procedimentos de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde e de monitoramento de áreas remediadas pela disposição destes resíduos. De acordo com essa Diretriz:

I.  O licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de processo específico de Licença Única (LU).
II. Somente será necessário solicitar licenciamento para remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos da construção civil se os resíduos dispostos não forem enquadrados como Classe A, conforme legislação pertinente.
III. Quando houver outras atividades em operação na área licenciada que está sendo investigada, como central de triagem e transbordo, ou outras atividades de impacto local, estas deverão ser licenciadas pelo estado.

Quais estão corretas?

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira. Neste caso, para os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes no Censo 2010, fica definido o prazo até 2 de agosto de:

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e suas atualizações), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ter periodicidade de revisão, de no máximo quantos anos?