Gabarito: Alternativa A - INCORRETA

1. Interpretação do tema: A questão exige conhecimento sobre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos à luz da Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), indispensável ao cargo de Sanitarista.

2. Fundamentação legal: Segundo o Art. 3º, VIII, da Lei nº 12.305/2010:

"acondicionamento: ato de embalar os resíduos sólidos de forma adequada, de acordo com as características dos mesmos, visando ao seu armazenamento temporário e à sua posterior coleta;"

Não existe exigência de homologação de embalagens pelo Ministério do Meio Ambiente nem a definição de que o acondicionamento consiste em uma orientação técnica para aquisição de embalagens.

3. Tema central e exemplo prático: O gerenciamento de resíduos visa proteger o meio ambiente e a saúde pública, garantindo, por exemplo, que resíduos hospitalares sejam separados, embalados e descartados de acordo com suas características de risco, evitando contaminação do solo e da água.

4. Justificativa da alternativa incorreta (A): A alternativa A traz informações inverídicas ao afirmar que o acondicionamento depende de homologação do MMA. O foco real está no acondicionamento seguro e adequado à natureza do resíduo – e não em um procedimento ministerial.

5. Análise das demais alternativas:

B) Correta: O plano de gerenciamento é realmente um documento que lista e descreve ações para o manejo, conforme Art. 20 da Lei nº 12.305/2010 e é obrigatório em diversas situações.

C) Correta: O objetivo maior do gerenciamento é a proteção ambiental e da saúde pública (Art. 7º, II), como reforçado na jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567).

D) Correta: Embora traga uma perspectiva econômica relevante, o aspecto econômico é consequência, não o objetivo principal. Mas a assertiva não traz erro jurídico ou contraria o espírito da Lei.

6. Pegadinha! Atenção a frases que mencionam órgãos específicos, como o MMA, e obrigações que não estão previstas legalmente.

BÔNUS DOUTRINÁRIO: Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes reforçam a responsabilidade do gerador pelo correto acondicionamento e manejo do resíduo, sem prever homologação institucional para embalagens.

Conclusão: Para não errar, foque sempre na literalidade da Lei e desconfie de afirmações sobre formalidades legais não explicitadas nos textos normativos.

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Acondicionamento: é a colocação dos resíduos sólidos no interior de recipientes apropriados, revestidos, que garantam sua estanqueidade, em regulares condições de higiene, visando a sua posterior estocagem ou coleta

gabarito A.

Gabarito A

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Dito isto, fica aqui uma crítica a elaboração feita da letra D, a frase em seguir é bem subjetiva, também me parece incorreta, dependendo do contexto:

“o mais importante à gestão de resíduos, é o aumento dos ganhos econômicos”

Na Letra E, ao afirmar "o mais importante à gestão de resíduos, é o aumento dos ganhos econômicos, Considero a alternativa incorreta

se fosse tão importante estaria nos princípios ou objetivos da 12.305/2010