A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de impleme...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |

Q2414652 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.

Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devido ao potencial de resíduo perigoso, estão claramente sujeitos à implementação de sistemas de logística reversa.

Pilhas e baterias estão entre os produtos para os quais a implementação de sistemas de logística reversa é explicitamente obrigatória pela legislação.

Embalagens plásticas de bebidas estão automaticamente sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa, independentemente de qualquer regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso.

Pneus, devido ao seu impacto ambiental significativo, são expressamente incluídos na lista de produtos que requerem a implementação de sistemas de logística reversa.

Lâmpadas fluorescentes, incluindo aquelas de vapor de sódio e mercúrio, são especificadas pela Lei como produtos sujeitos à logística reversa.

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