Com base na lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que d...

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Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |

Q1788279 Direito Ambiental

Com base na lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Nos casos abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a uma situação vedada de corte e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

Quando a propriedade possuir mais que 4 módulos fiscais

Quando a vegetação proteger o entorno das unidades de conservação

Quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão

Quando a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração

Quando o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências a respeito das Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal

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