Questões de Concurso
Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
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João compõe uma equipe técnica que auxiliará na definição de despesas e custos para realização do EIA e do RIMA relativos ao licenciamento ambiental de determinado projeto de empreendimento com potencial de gerar significativos impactos ambientais. O proponente do projeto em questão indagou o referido técnico sobre quem deveria arcar com tais despesas e custos, bem como sobre os procedimentos a serem realizados na hipótese de arquivamento do processo de licenciamento ambiental.
A partir da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CONAMA pertinentes.
Nos projetos para realização do EIA, as despesas relacionadas aos trabalhos e inspeções de campo serão de responsabilidade do proponente, enquanto as relacionadas ao acompanhamento e monitoramento dos impactos serão de responsabilidade do órgão ambiental a quem compete o licenciamento.
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho
ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de
domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de
sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um
projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser
potencialmente causador de significativa degradação ambiental,
exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP).
Ambos os projetos são classificados legalmente como
empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).
O licenciamento para as obras de pavimentação e ampliação da capacidade da via na faixa de domínio preexistente deve ocorrer via licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), devendo o licenciamento ser acompanhado do relatório de caracterização do empreendimento (RCE).
A respeito da adequação das construções rurais destinadas ao armazenamento de insumos e máquinas agrícolas, julgue o item que se segue.
Exige-se licenciamento ambiental prévio para a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidores ou, ainda, capazes de causar degradação ambiental.
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, ________________.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Um dos principais desafios da preservação ambiental é conciliar crescimento econômico e bem-estar social, devido aos impactos das atividades humanas. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) surgiu para assegurar o equilíbrio e a proteção da biodiversidade do país. Os instrumentos da PNMA são os mecanismos que a Administração Pública utiliza para alcançar os objetivos definidos. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa a organização do território com base na capacidade de suporte e nas características ecológicas de cada região.
( ) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da PNMA. O ICMBio é o órgão responsável pelo licenciamento em âmbito federal.
( ) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental tem como função primordial substituir o licenciamento ambiental para empresas de pequeno porte.
( ) A concessão florestal, o pagamento por serviços ambientais e o crédito de carbono são exemplos de instrumentos da PNMA que focam em mecanismos de mercado e incentivos financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _________ anos e, no máximo, _______ anos.
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