Comentários sobre a questão – Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A questão aborda procedimentos técnicos ligados ao licenciamento ambiental de rodovias, especificamente o monitoramento e levantamento de fauna atropelada. O foco é identificar a alternativa incorreta, ou seja, aquela que contraria o Termo de Referência vigente para esses estudos.

Legislação aplicável: Ainda que o Termo de Referência não seja uma lei formal, ele é um documento exigido pelo órgão ambiental competente e fundamentado pelas diretrizes da Resolução Conama nº 001/1986 e PNMA (Lei 6.938/81).

Tema central: O monitoramento de fauna atropelada visa minimizar impactos ambientais causados pela implantação e operação de rodovias. Esses estudos são essenciais para o correto diagnóstico ambiental e para a definição de medidas de mitigação.

Exemplo prático: Imagine uma rodovia em processo de licenciamento ambiental: a equipe deve realizar campanhas mensais para registrar animais atropelados, com metodologia rigorosa, para fornecer dados que subsidiem decisões técnicas do órgão licenciador.

Análise das alternativas:

A) Correta. O Termo de Referência exige campanhas mensais de 5 dias de monitoramento – informação precisa.

B) Correta. Determina-se que a rodovia seja percorrida nos dois sentidos, sem intervalo entre os percursos, conforme orienta o protocolo.

C) Correta. A taxa ind./km/dia é o padrão exigido para demonstrar resultados quantitativos por espécie e geral.

D) Incorreta. O Termo de Referência não determina que o monitoramento termine até às 7h da manhã; apenas recomenda início matutino para prevenir remoção de carcaças por predadores. O horário de término não é fixado, devendo o início ser adequado à extensão da rodovia – portanto, esta afirmação é exatidamente a errada.

E) Correta. O uso de veículo a máx. 35km/h para médios e grandes mamíferos, e percurso a pé nos fragmentos florestais para detectar pequenos vertebrados, está conforme os protocolos técnicos.

Pegadinha do enunciado: Atenção ao detalhamento do procedimento quanto ao horário. Questões assim testam se o candidato diferencia recomendação de obrigatoriedade (não há obrigatoriedade de término até 7h).

Resumo: Para provas, leia cada alternativa confrontando-a com o texto técnico. Palavras como “deverá”, “obrigatoriamente”, ou horários fixos geralmente apontam potenciais erros se não constarem do Termo de Referência. Mantenha atenção a detalhes!

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