Questões de Concurso
Comentadas sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 819 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841690
Direito Ambiental
A empresa BETA, que atua no setor de energia renovável, pretende
construir um parque eólico em uma área costeira no estado de
Pernambuco. O projeto envolve a instalação de aerogeradores
para aproveitamento do vento e geração de energia elétrica.
Durante o processo de licenciamento ambiental, foram realizados
estudos que indicaram impactos potenciais sobre a avifauna local,
especialmente sobre espécies migratórias que utilizam a região
como rota de migração.
Conforme a legislação vigente, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma etapa específica do procedimento de licenciamento ambiental e os estudos ambientais necessários.
Conforme a legislação vigente, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma etapa específica do procedimento de licenciamento ambiental e os estudos ambientais necessários.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q3826290
Direito Ambiental
As atividades econômicas e as ocupações irregulares
exercem forte pressão sobre o meio ambiente, podendo
gerar impactos que exigem medidas mitigadoras e
compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental.
Considerando o disposto na legislação ambiental
vigente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745809
Direito Ambiental
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre seus
efeitos a longo prazo na cadeia alimentar de ecossistemas aquáticos e terrestres. Diante da incerteza científica quanto aos riscos ambientais potenciais, o órgão ambiental poderá
Q3745592
Direito Ambiental
Uma empresa de grande porte planeja iniciar a exploração de recursos minerais em uma área de transição entre a Amazônia e o
Cerrado. Este último bioma, em particular, sofre grande pressão antrópica. A área de interesse está próxima a um manancial hídrico, e o projeto, por sua natureza, é considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental. A empresa
alega possuir uma licença ambiental simplificada e que, caso ocorra algum dano, se responsabilizará financeiramente por ele.
Neste cenário,
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Engenheiro/Área: Engenharia Elétrica |
Q3704606
Direito Ambiental
A obtenção do licenciamento ambiental é o primeiro passo para que qualquer
empreendimento de grande porte em energia elétrica possa ser executado, em especial em sistemas
de geração tradicional de energia como hidroelétricas e termoelétricas. É um processo administrativo
conduzido pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) para licenciar a localização,
instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou
que sejam potencialmente poluidoras. Assinale a alternativa que descreve corretamente as fases
necessárias para obtenção do licenciamento ambiental.
Q3659183
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir sobre os tipos de licenças
ambientais previstos na legislação federal.
I. Licença de Operação permite a operação de atividade ou de empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.
II. Licença Prévia atesta, na fase de planejamento, a viabilidade ambiental de atividade ou de empreendimento quanto à sua concepção e localização, e estabelece requisitos e condicionantes ambientais.
III. A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso atesta a viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento que observe as condições previstas em Lei, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.
Está correto o que se afirma em
I. Licença de Operação permite a operação de atividade ou de empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.
II. Licença Prévia atesta, na fase de planejamento, a viabilidade ambiental de atividade ou de empreendimento quanto à sua concepção e localização, e estabelece requisitos e condicionantes ambientais.
III. A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso atesta a viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento que observe as condições previstas em Lei, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562931
Direito Ambiental
A Licença prévia, concedida na fase preliminar
do planejamento de empreendimento ou
atividade, apresenta validade máxima de:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543016
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
Em uma área de proteção ambiental, uma empresa
iniciou a construção de uma estrada para facilitar o
acesso a um novo empreendimento, sem obter a licença
ambiental necessária. Durante uma fiscalização, foram
encontradas evidências de desmatamento e danos à
fauna local, gerando discussões sobre a legalidade do
projeto. A construção de estradas ou quaisquer
alterações em áreas de proteção ambiental sem
autorização constitui crime ambiental, mesmo que seja
destinada a um empreendimento de interesse
econômico.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533582
Direito Ambiental
A eficácia do licenciamento ambiental como instrumento
de gestão depende diretamente do efetivo cumprimento
das medidas de controle impostas nas licenças. O
processo de acompanhamento e monitoramento é,
portanto, uma fase contínua e dinâmica, que visa
assegurar a conformidade do empreendimento com as
obrigações estabelecidas e avaliar a performance
ambiental ao longo do tempo. Acerca dos procedimentos
e responsabilidades no monitoramento de
condicionantes ambientais, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade pela execução dos programas de monitoramento de condicionantes, incluindo a coleta de amostras e as medições em campo, é exclusiva do órgão ambiental licenciador, cabendo ao empreendedor apenas arcar com os custos financeiros dessas atividades.
(__)Os relatórios periódicos de acompanhamento, a serem submetidos pelo empreendedor ao órgão ambiental, devem apresentar não apenas os resultados do monitoramento dos parâmetros ambientais, mas também uma análise da eficácia das medidas de controle implementadas.
(__)O descumprimento de qualquer condicionante ambiental, independentemente de sua relevância ou da existência de dano efetivo, acarreta automaticamente a cassação imediata da Licença de Operação, sem possibilidade de defesa prévia por parte do empreendedor.
(__)Caso o monitoramento revele que os impactos reais do empreendimento são mais significativos do que os previstos nos estudos ambientais, o órgão licenciador pode, mediante decisão motivada, determinar a revisão das condicionantes existentes ou o acréscimo de novas medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade pela execução dos programas de monitoramento de condicionantes, incluindo a coleta de amostras e as medições em campo, é exclusiva do órgão ambiental licenciador, cabendo ao empreendedor apenas arcar com os custos financeiros dessas atividades.
(__)Os relatórios periódicos de acompanhamento, a serem submetidos pelo empreendedor ao órgão ambiental, devem apresentar não apenas os resultados do monitoramento dos parâmetros ambientais, mas também uma análise da eficácia das medidas de controle implementadas.
(__)O descumprimento de qualquer condicionante ambiental, independentemente de sua relevância ou da existência de dano efetivo, acarreta automaticamente a cassação imediata da Licença de Operação, sem possibilidade de defesa prévia por parte do empreendedor.
(__)Caso o monitoramento revele que os impactos reais do empreendimento são mais significativos do que os previstos nos estudos ambientais, o órgão licenciador pode, mediante decisão motivada, determinar a revisão das condicionantes existentes ou o acréscimo de novas medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513713
Direito Ambiental
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento
ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado
para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, mediante sua
Q3481995
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, bem como o Estudo Prévio de Impacto
Ambiental e seu respectivo relatório.
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Arquiteto e Urbanista |
Q3479007
Direito Ambiental
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Barragens, diques, canais para drenagem e retificação de curso de água são exemplos de obras civis sujeitas ao licenciamento ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Geógrafo |
Q3444771
Direito Ambiental
Uma empresa concessionária de serviços públicos irá
utilizar os recursos hídricos de um rio local. Em seu projeto de
construção de barragem para reservatório, devem constar os
sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água tratada para
a população dos municípios afetados. A empresa sabe que toda
obra que envolva o uso de recursos naturais deve ser licenciada
pelo órgão ambiental competente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico Ambiental |
Q3435085
Direito Ambiental
Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União.
Razão: Essa exclusividade se deve à necessidade de garantir a segurança nacional e a proteção do patrimônio ambiental em regiões estratégicas para o país.
Agora, analise as alternativas, abaixo:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Engenheiro Civil |
Q3417812
Direito Ambiental
Sobre a definição das modalidades de outorga do
licenciamento ambiental, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico Ambiental |
Q3408014
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:
Q3349926
Direito Ambiental
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais,
efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer
forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio
licenciamento ambiental.
A respeito do licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Porém, caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Está correto o que se afirma em
A respeito do licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Porém, caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308776
Direito Ambiental
Um produtor rural deseja construir um aviário para
alojamento de 100 mil aves em sua propriedade, porém é
necessário que ele encaminhe as licenças ambientais
necessárias em cada etapa do processo. Qual a sequência
CORRETA das licenças ambientais a serem solicitadas junto
ao órgão competente?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297540
Direito Ambiental
A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os
procedimentos administrativos que disciplinam a atuação
dos órgãos e entidades da administração pública federal
em processos de licenciamento ambiental de
competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Refere-se à
um documento apresentado pelo empreendedor, em
conformidade com o modelo indicado pelo IBAMA, em
que é descrito a existência de intervenção em terra
indígena ou terra quilombola, observados os limites
definidos pela legislação. Esse documento é
denominado:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297539
Direito Ambiental
Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos
acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à
localização, instalação, operação e ampliação de uma
atividade ou empreendimento, apresentado como
subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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