Considerando o processo de licenciamento ambiental, as norma...
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
O plano de controle ambiental é estudo necessário ao processo de licenciamento ambiental de atividade de extração mineral.
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Parágrafo único. O empreendedor deverá requerer ao órgão ambiental competente a licença de operação para pesquisa mineral, nos casos previstos no caput deste artigo, apresentando o plano de pesquisa mineral, com a avaliação do impacto ambiental e as medidas mitigadoras a serem adotadas.
Especificamente sobre o plano de controle ambiental, o artigo 5º da resolução prevê:
§ 1º O órgão ambiental competente, após a análise do PCA do empreendimento e da documentação pertinente, decidirá sobre a concessão da LI.
§ 2º O órgão ambiental competente, após a aprovação do PCA do empreendimento, concederá a Licença de Instalação.
§ 3º O órgão ambiental competente solicitará ao empreendedor a autorização de desmatamento, quando couber.
Sendo assim, o item apresentado está correto.
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Certo.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um estudo necessário ao processo de licenciamento ambiental de atividade de extração mineral. Ele é, inclusive, um requisito para a obtenção da Licença de Instalação (LI) para atividades de extração mineral de todas as classes, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 009/90. O PCA tem como objetivo identificar e propor medidas para mitigar os impactos ambientais gerados por este tipo de atividade.
A afirmativa está correta: o Plano de Controle Ambiental (PCA) é, de fato, um estudo necessário no processo de licenciamento ambiental para atividades de extração mineral.
- Resolução CONAMA nº 9/1990: Esta resolução estabelece que o PCA é obrigatório para a concessão da Licença de Instalação (LI) em atividades de extração mineral. O documento deve detalhar as medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da atividade mineradora.
- Resolução CONAMA nº 237/1997: Esta resolução amplia e detalha os procedimentos do licenciamento ambiental, reforçando a necessidade de estudos ambientais, como o PCA, para atividades potencialmente poluidoras, incluindo a mineração.
O PCA tem como finalidade principal identificar e propor medidas para prevenir, mitigar e compensar os impactos ambientais causados pela atividade de mineração. Ele deve conter:
- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
- Descrição dos impactos ambientais potenciais e reais;
- Plano de medidas mitigadoras e compensatórias;
- Programas de monitoramento ambiental.
Acrescentar..
a Resolução Conama 237/97 elenca, em seu anexo, um rol explicativo das atividades que estarão sujeitas ao processo de licenciamento ambiental, que a depender do potencial lesivo, podem ou não exigir EPIA/RIMA. São as atividades de Extração e tratamento de minerais, Indústria de produtos minerais não metálicos, Indústria metalúrgica, Indústria de madeira, Indústria de borracha, Indústria de produtos alimentares e bebidas, Transporte, terminais e depósitos, além de outras previstas na norma.
Na cabeça do concurseiro: Deve ser...
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