Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos econômicos. concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. em direito ambiental
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Um dos principais desafios da preservação ambiental é conciliar crescimento econômico e bem-estar social, devido aos impactos das atividades humanas. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) surgiu para assegurar o equilíbrio e a proteção da biodiversidade do país. Os instrumentos da PNMA são os mecanismos que a Administração Pública utiliza para alcançar os objetivos definidos. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa a organização do território com base na capacidade de suporte e nas características ecológicas de cada região.
( ) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da PNMA. O ICMBio é o órgão responsável pelo licenciamento em âmbito federal.
( ) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental tem como função primordial substituir o licenciamento ambiental para empresas de pequeno porte.
( ) A concessão florestal, o pagamento por serviços ambientais e o crédito de carbono são exemplos de instrumentos da PNMA que focam em mecanismos de mercado e incentivos financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A servidão ambiental consiste em um instrumento jurídico por meio do qual o proprietário ou possuidor de um imóvel pode limitar voluntariamente o uso de toda a área ou de parte dela, com a finalidade de preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 9º-C da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dever do detentor da servidão ambiental:
I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está correto o que se afirma em
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
( ) A servidão ambiental não poderá ser onerosa.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
( ) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão.
A legislação vigente regula que
Nos estudos de inventário, são estabelecidos alguns critérios, entre os quais, o econômico, visando à maximização da eficiência econômico-energética em conjunto com a minimização dos impactos socioambientais negativos.
No que tange aos parâmetros econômicos utilizados nos estudos de inventário, o custo de geração, em R$/MWh, acima do qual a contribuição energética das usinas ou das configurações de usinas deixa de ser economicamente competitiva, é denominado Custo
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