Home Concursos Públicos Questões Q3261405 Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Jane... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3261405 Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. ( assuntos) Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: AGEVAP - RJ Prova: OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especilista em Recursos Hídricos | Q3261405 Direito Ambiental Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que: Alternativas A A implantação da cobrança prevista nesta lei será feita de forma instantânea e com a organização de um cadastro específico de usuários de recursos hídricos. B A cobrança pelos usos dos recursos hídricos de domínio do estado objetiva incentivar a racionalização do uso da água. C A caracterização como uso insignificante de recursos hídricos desobriga os respectivos usuários ao atendimento de outras deliberações ou determinações do órgão gestor e executor da política. D A cobrança pelos usos dos recursos hídricos dispensa o cumprimento das normas e padrões ambientais, relativos ao controle da poluição das águas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro