As condicionantes ambientais são instrumentos de controle es...

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Q2519455

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |

Q2519455 Direito Ambiental

As condicionantes ambientais são instrumentos de controle estipulados pelo órgão licenciador com o objetivo de reduzir possíveis impactos ambientais negativos. Elas deverão ser atendidas pelo empreendedor para a continuidade de sua Licença Ambiental. Acerca das condicionantes ambientais, é correto afirmar:

As condicionantes são acordos firmados entre o órgão ambiental e o empreendedor, por isso, seu cumprimento não é legalmente obrigatório.

As condicionantes devem ter prazos a serem concluídas, que não podem ser superiores à validade da licença.

Os órgãos ambientais poderão realizar, eventualmente, vistorias a fim de verificar o cumprimento das condicionantes da licença.

O cumprimento das condicionantes começa a ser exigido, quando o empreendimento entra em operação a partir da emissão da Licença de Operação.

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