Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 44

Q3347643

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas |

Q3347643 Direito Ambiental

O Exército brasileiro usou um argumento da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece que “são ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, excetuando-se do licenciamento ambiental, as atividades de caráter militar previstas no preparo e emprego das Forças Armadas”.

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, o licenciamento ambiental dos hospitais é competência

A

da União.

B

dos Estados.

C

da ANVISA.

D

dos Municípios.

E

da Subprefeitura Regional.

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Q3344776

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |

Q3344776 Direito Ambiental

Um empreendimento será implantado em uma cidade brasileira e deverá, segundo relatórios preliminares, causar impactos ambientais significativos. Nestas condições, tal empreendimento deverá, segundo a regulamentação ambiental aplicável, obter as licenças

A

de instalação (LI) e de funcionamento (LF).

B

prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO).

C

prévia (LP), de instalação (LI) e de funcionamento (LF).

D

de instalação (LI), de operação (LO) e de funcionamento (LF).

E

prévia (LP), de instalação (LI), de operação (LO) e de funcionamento (LF).

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Q3340917

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Oceanógrafo |

Q3340917 Direito Ambiental

No contexto do licenciamento ambiental no Brasil, assinale qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sequência correta das licenças ambientais concedidas para um grande empreendimento?

A

Licença Prévia (LP) -> Licença de Operação (LO) -> Licença de Instalação (LI).

B

Licença de Instalação (LI) -> Licença Prévia (LP) -> Licença de Operação (LO).

C

Licença Prévia (LP) -> Licença de Instalação (LI) -> Licença de Operação (LO).

D

Licença de Instalação (LI) -> Licença de Operação (LO) -> Licença Prévia (LP).

E

Licença de Operação (LO) -> Licença de Instalação (LI) -> Licença Prévia (LP).

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Q3337623

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas |

Q3337623 Direito Ambiental

O prazo máximo para o deferimento ou indeferimento de uma solicitação de autorização e licença permanente no âmbito do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade Sisbio, de acordo com a legislação vigente é:

A

30 dias corridos.

B

45 dias úteis.

C

90 dias corridos.

D

60 dias úteis.

E

120 dias corridos.

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Q3327705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3327705 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade ambiental das atividades. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental no Brasil:

A

Aprovar a localização e concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental.

B

Garantir que o empreendimento atendeu a todas as exigências da Licença de Instalação (LI), permitindo que o projeto entre em operação provisória até a emissão da Licença de Operação (LO).

C

Autorizar a operação do empreendimento após a verificação de todas as exigências ambientais.

D

Fiscalizar e monitorar as atividades do empreendimento durante sua operação.

E

Permitir a instalação e construção do projeto conforme os critérios estabelecidos.

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Q3325750

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325750 Direito Ambiental

De acordo com a CONAMA n° 237/1997, abaixo estão dispostas algumas alternativas que abrangem os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.

A

A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

B

O deferimento ou indeferimento do pedido de licença é uma das etapas do procedimento de licenciamento ambiental.

C

Em empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental é de competência do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.

D

Os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um nível de competência.

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Q3325123

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Biólogo |

Q3325123 Direito Ambiental

No contexto de desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Licenciamento Ambiental?

A

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem somente transporte e energia.

B

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidos por alguns empreendedores, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

C

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

D

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

E

O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento. Os projetos submetidos ao LA envolvem transporte, energia, mineração e outros.

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Q3318589

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Meio Ambiente |

Q3318589 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, diversas definições são estabelecidas para regular as interações entre os diferentes entes federativos no que diz respeito ao meio ambiente. Assim, avalie as afirmações abaixo e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
(__)Licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
(__)Atuação supletiva: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

E

F, F, F.

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Q3317507

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317507 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, os prazos de validade máximos para a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), são, respectivamente, de X, Y e Z anos. Assinale a alternativa que indica corretamente o módulo da operação X + Y − Z.

A

5.

B

1.

C

6.

D

7.

E

3.

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Q3317506

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317506 Direito Ambiental

Analise as alternativas com relação ao Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, e, em seguida, assinale a correta.

A

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico exigido em todos os processos de licenciamento ambiental no Brasil, independentemente do porte ou natureza da atividade a ser licenciada.

B

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é realizada apenas uma vez, antes da concessão da Licença Prévia, sendo vedado, em qualquer caso, sua revisão nas fases subsequentes do licenciamento.

C

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento simplificado que visa traduzir, em linguagem acessível, as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o público em geral.

D

A Licença Prévia (LP) é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.

E

A Licença de Instalação (LI) permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das exigências da Licença Prévia.

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Q3317496

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317496 Direito Ambiental

Avalie as proposições a seguir à luz da Lei Federal nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências:

I.As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
II.O licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada dois anos.
III.O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 10 (dez) anos e multa, conforme a Lei.

Assinale a alternativa correta:

A

As proposições I, II e III estão corretas.

B

Apenas as proposições I e IIl estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3317490

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317490 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que é obrigatório a elaboração do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental:

A

Estradas de rodagem com duas faixas de rolamento / Ferrovias / Edifícios com mais de 40 metros de altitude.

B

Oleodutos / Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários / Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 200 kV.

C

Ferrovias / barragem para fins hidrelétricos, acima de 5 MW / Projetos urbanísticos, acima de 100 ha.

D

Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários / Aterros sanitários / barragem para fins hidrelétricos, acima de 5 MW.

E

Estradas de rodagem com duas faixas de rolamento / Ferrovias / Emissários de esgotos sanitários.

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Q3317354

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |

Q3317354 Direito Ambiental

Avalie as proposições a seguir à luz da Lei Complementar Federal nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora:

I.O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
II.A ação administrativa subsidiária dos entes federativos dar-se-á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.
III. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por dois ou mais entes federativos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3317349

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |

Q3317349 Direito Ambiental

No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais para avaliar e mitigar os efeitos negativos de empreendimentos potencialmente poluidores. Considerando a legislação ambiental brasileira, assinale a afirmação correta.

A

O EIA/RIMA é facultativo e pode ser substituído por outros estudos ambientais de menor complexidade, dependendo do código de posturas municipal.

B

O EIA/RIMA é dispensável quando o empreendimento está localizado em áreas urbanas já impactadas, sendo exigido, nestes casos, termo de consentimento por parte do empreendedor.

C

O EIA é um documento simplificado, enquanto o RIMA detalha os impactos ambientais de forma extensa.

D

O EIA/RIMA é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento, independentemente do seu porte ou potencial poluidor.

E

O EIA/RIMA deve ser apresentado antes do início do empreendimento e é exigido apenas para atividades ou obras que possam causar significativa degradação ambiental.

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Q3317347

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |

Q3317347 Direito Ambiental

Guilherme pretende realizar um grande empreendimento que tem previsão de 3 anos de duração. Esse empreendimento necessidade de licenciamento ambiental. Neste contexto, Guilherme verificou que a Licença Prévia (LP), segundo a resolução CONAMA nº 237/1997:

A

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 3 anos.

B

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 10 anos.

C

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 4 anos.

D

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 5 anos.

E

Não seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 2 anos.

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Q3317346

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |

Q3317346 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem com:

A

Uma ou mais faixas de rolamento, apenas nas pistas simples.

B

Três ou mais faixas de rolamento.

C

Uma ou mais faixas de rolamento.

D

Duas ou mais faixas de rolamento, apenas nas pistas duplas.

E

Duas ou mais faixas de rolamento.

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Q3311349

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311349 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 413/2009 – Licenciamento Ambiental da Aquicultura, o licenciamento ambiental de parques aquícolas será efetivado em:

A

Lei.

B

Decreto.

C

Processo administrativo.

D

Medida provisória.

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Q3310670

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |

Q3310670 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

A

3 anos.

B

4 anos.

C

5 anos.

D

6 anos.

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Q3310607

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310607 Direito Ambiental

Fundamentando-se na Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo a(as):

A

Áreas de preservação permanente.

B

Servidão ambiental.

C

Reserva legal.

D

Unidades de conservação.

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Q3308837

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |

Q3308837 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 302/2002, o empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público. Sobre isto, é CORRETO afirmar que:

A

É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem da produção por meio da rastreabilidade da madeira das árvores exploradas, desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento.

B

A administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais deve respeitar os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies.

C

Os métodos e os procedimentos a serem adotados para a extração e a mensuração dos resíduos da exploração florestal deverão ser descritos no Plano de Manejo Florestal Sustentável, assim como o uso a que se destinam.

D

Cabe ao órgão ambiental competente aprovar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais, considerando o plano de recursos hídricos, quando houver, sem prejuízo do procedimento de licenciamento ambiental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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